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RESTITUIÇÃO DA CPSS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS
No processo de n° 2008.34.00.015316-0, cód. 402 do adm do Sinal, que trata da restituição da CPSS sobre o terço de férias, informamos que foram expedidos, na semana passada, alvarás para pagamento das pensionistas que não tinham recebido os valores no ano passado.
Lembramos que os demais servidores receberam a restituição da CPSS sobre o terço de férias em 2010, restando pendente no processo, apenas os valores referente aos servidores falecidos.
O advogado já está de posse dos alvarás e faremos contato com as pensionistas que tiverem valores para receber.
Veja histórico da ação no site do SINAL (www.sinal.org.br > Juridico > Resumo de processos).
SINAL/FORTALEZA PUBLICA NOTA DE REJEIÇÃO AO PL 1992/07.
O artigo foi publicado na quinta-feira, dia 3/11, nos jornais "O POVO" e "Diário do Nordeste" com o título: “Previdência Complementar. A quem interessa?”.
A iniciativa ocorreu no âmbito do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, composto por diversas entidades representativas de servidores públicos.
AGENDA DO CONGRESSO – PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS DE 31.10 A 4.11
Destaque:
Câmara dos Deputados
INC1884/2011
Autor: Dr. Ubiali - PSB/SP.
Data de apresentação: 1/11/2011
Ementa: Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, relativa à apresentação de projeto de lei complementar destinado a instituir critérios diferenciados para concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência, regulamentando o inciso I do § 4º do art. 40 da Constituição.
AGENDA DO CONGRESSO – INFORMES LEGISLATIVOS DE 7 A 11.11
Destaques:
Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):
8/11 – Terça – Feira
Às 14h30,
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoverá, no Plenário a definir, audiência pública para debater o Projeto de Lei n°1.992 de 2007, sobre a previdência complementar do servidor público, e seus impactos fiscais.
Convidados:
Marco Aurélio Mello - Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Ricardo Pena Pinheiro - Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda;
Jaime Mariz de Faria Júnior - Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência;
Juiz Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região;
Floriano José Martins - Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP;
Lucieni Pereira - Auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União;
Desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros; e
José Ricardo da Costa E Silva - Diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL.
9/11 – Quarta – Feira:
Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):
Às 15h,
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) promoverá, no Plenário n.º 2, audiência pública para debater Taxa de Juros e a Supervalorização do Real e Desindustrialização Brasileira.
Convidado:
Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil;
SINAL PARTICIPA DE REUNIÃO NO CONGRESSO SOBRE O ORÇAMENTO 2012
O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), respectivamente presidente e relator da Comissão Mista do Orçamento, receberam ontem representantes...
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Para baixar o arquivo em PDF clique aqui.
http://www.sinal.org.br/informativos/imagens/Pasbc%20Expresso10.pdf
ALMOÇO SINAL
O SINAL parabeniza todos os filiados pela bela confraternização no almoço do dia 27/10/2011, que comemorou o Aniversário de 23 anos do sindicato, Dia...
