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SINAL DE ALERTASinal Regional Brasília Informativo nº 22           23 de Março de 2009BOLETIM DA COMISSÃO ELEITORALA Comissão Eleitoral informa que, face à inexistência de...

       Boletim do SINAL-RJ,  de 20/03/2009Mais um passo importante   Você está recebendo este e-mail por estar cadastrado nos boletins do SINAL.- Para cancelar...

       Boletim do SINAL-RJ,  de 19/03/2009Um passo importante foi dado, mas nada está garantidoCorte do Orçamento da União, de R$ 21,6 bi, é...

A chamada de primeira página no Correio Braziliense (CB) de hoje, "SERVIDOR FICA MAIS LONGE DO REAJUSTE", preocupou vários colegas, devido às divergências entre...

Corte do Orçamento da União, de R$ 21,6 bi, é menor do que o esperado

A história se repete: pouco mais de um ano depois de descumprir o acordo salarial alegando o impacto nas contas públicas em face de uma pretensa queda na arrecadação devido à rejeição da CPMF pelo Congresso Nacional, agora o governo chama as entidades sindicais para "avaliar o cenário da crise econômica".Ontem pela manhã dirigentes de entidades sindicais de servidores públicos foram convidados pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para uma reunião às 18h desta quarta-feira (Veja aqui o ofício de convocação). A pauta não é clara, mas a imprensa vem antecipando o que o governo pretende colocar na mesa: adiamento, parcelamento ou simplesmente o calote na parcela de reajuste de julho.O Sinal vem alertando reiteradamente para essa intenção do governo (veja Apitos 19, 20 e 21), tendo levado essa preocupação ao Presidente do BC, Henrique Meirelles, em reunião no dia 19 de fevereiro (Veja Apito 18) . Desde então, o Sinal vem contatando os demais sindicatos de servidores no âmbito do MDEB(Movimento Nacional em Defesa do estado Brasileiro) e do FONACATE(Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), tendo ontem essas entidades se reunido (pela manhã no Sinal e à tarde na Anfip), decidindo por uma atuação articulada, em torno de um conjunto de ações que teve início com a elaboração de um manifesto assinado por todos os membros do MDEB.Hoje à tarde voltaremos a nos reunir na sede do Unafisco, para a definição de uma estratégia conjunta para o encontro com o Ministro Paulo Bernardo. Daqui a pouco, o Conselho Nacional do Sinal se reunirá em teleconferência para avaliar o cenário e indicar os próximos passos da mobilização contra mais esta tentativa de quebra de acordo.

A palavra do Ministro  O ministro chegou à sala às 19h20 bem humorado, descontraído, se desculpando pelo atraso e justificando o motivo da reunião.    A seguir fez uma breve explanação sobre o cenário econômico ressaltando a queda do PIB no ultimo trimestre de 2008, e as perdas na arrecadação nos últimos 3 meses (dezembro a fevereiro) mas comentou que,  a despeito deste cenário o governo vai lançar um conjunto de medidas de restrição orçamentária  sem prejuízo dos investimentos programados no âmbito do PAC, bem como outras de incentivo ao reaquecimento da atividade econômica via desoneração fiscal.    Em seguida falou que esteve ontem com o presidente Lula ouvindo dele  que o governo manterá os compromissos acordados com os servidores, de sorte que os reajustes programados para julho estão preservados.  Ressaltou,  entretanto, que caso haja uma piora do cenário econômico, antes de qualquer iniciativa, ouvirá os servidores. Prosseguindo, disse que não tem como se comprometer neste momento com  outras reivindicações que acarretem aumentos na despesa.   Terminado a sua fala, os representantes da bancada sindical fizeram uso da palavra ressaltando a importância da reunião e da garantia do presidente Lula em manter a implementação dos reajustes programados para os servidores. A palavra do Sinal O Presidente do Sinal em sua intervenção, também ressaltou a importância da reunião, em especial, a manifestação do presidente Lula em garantir o que foi acordado.   Referiu-se aos compromissos assumidos pelo Presidente Lula de conduzir a economia no tripé da estabilidade da moeda, o maior ganho social para o país, a responsabilidade fiscal e o respeito aos contratos.   Ressalvou,  entretanto que a demora na resposta aos servidores trouxe muita intranqüilidade aos nossos representados, traumatizados com os adiamentos dos acordos sob alegação de perda da CPMF em 2007.    Afirmou que os servidores não aceitam ser responsabilizados pelos efeitos  das crises econômicas nem o ônus dela decorrente.   Sobre a atuação do Banco Central, lembrou que a desaceleração econômica do ultimo trimestre de 2008 contribuiu para convergir os indicadores de preços para o centro da meta possibilitando o inicio de uma trajetória descendente na taxa referencial de juros como ocorreu na semana passada com o corte de 1.5% na Seliq, trazendo em consequência um alívio sobre a conta de juros de cerca de 12 bilhões de reais.  Lembrou ainda, que o orçamento de 2008 foi projetado com uma expectativa da taxa básica em 14%.   Hoje, todas as projeções  apontam para uma Seliq abaixo dos dois dígitos até o final do ano.    Isto significa um forte alívio nas contas  do governo que compensariam  eventuais reduções na arrecadação no início do exercício.    Ao final da reunião, acompanhado de um grupo de sindicalistas, fez a entrega ao Ministro, do manifesto das entidades que compõe o movimento em defesa do Estado Brasileiro.    O Ministro recebeu também das mãos da presidente da Anfip documento formal de apoio as entidades que compoem o Fonacate.    Contribuição Sindical Sobre este assunto o Ministro informou que a questão não está pacificada no governo.   Comentou que seria muito ruim descontar e não repassar os valores às entidades, visto que há muitas dificuldades de identificação dos representantes  em face da multiplicidade de sindicatos em uma mesma base.   Disse que o Ministério aguarda um parecer jurídico sobre a instrução normativa nº 1 do MTE (que institui a cobrança dessa contribuição) pois entende que a sua aplicação não é tão simples quanto parece. A vista dessas alegações, ficou entendido que não haverá, pelo menos por enquanto, o desconto desse famigerado confisco salarial.   Dentre as entidades presentes à reunião, todas as manifestações foram contrárias à instituição deste imposto.