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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sabatinará, hoje, 26 de fevereiro, a partir das 10h, os indicados pela Presidência da República para exercerem os cargos de presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, e diretores da instituição, Bruno Serra Fernandes e Manoel Pinho de Mello.

O Sinal, como sempre o faz, apresentará aos senadores presentes à Comissão sugestões de perguntas a serem feitas aos sabatinados, especialmente ao indicado à presidência do BC, Campos Neto, sobre a atuação do órgão junto ao sistema financeiro nacional, à sociedade brasileira e ao funcionalismo do órgão.

O conjunto de perguntas, que levou em consideração aquelas sugeridas via email pelos servidores, independentemente do aproveitamento pelos senadores, serão encaminhadas aos sabatinados caso, como de praxe, sejam aprovados para exercerem os cargos para os quais foram indicados.

No âmbito das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é possível identificar erros na concessão ou no cálculo dos benefícios recebidos, o que justifica o pedido de sua revisão. Dentre essas teses, existem as denominadas “Buraco Negro” e “Buraco Verde”, que podem atingir pessoas que se aposentaram em determinado período.

Entretanto, nem todas as pessoas possuem esse direito, sendo necessária uma análise jurídica individualizada. A partir da identificação da possibilidade de revisão através dos documentos analisados, deve ser feito um requerimento administrativo prévio perante o INSS e, caso sobrevenha o indeferimento, propositura de ação judicial.

Segue o resumo das teses e documentos necessários para se pleitear judicialmente...

As duas principais pautas, em âmbito interno e externo, nestes primeiros meses de 2019, chegam com potencial para impactar diretamente o bolso de todo o corpo funcional da Autarquia. As mudanças impostas ao modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) e o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que estabelece a reforma da Previdência, caso efetivados, se traduzirão em  uma redução significativa do nosso poder de compra.

O reajuste nas contribuições ao PASBC que, em diversos casos, atinge patamares exorbitantes, superiores a 100%, é o principal alvo da crítica dos participantes. Em resposta a ofício protocolado no início do mês, veja Apito Brasil, de 20 de fevereiro, a Diretoria de Administração (Dirad) do órgão respondeu aos questionamentos efetuados e afirmou que somente poderá disponibilizar os documentos solicitados pelo Sinal a partir de meados de março. O Sindicato, enquanto aguarda as informações que propiciarão uma análise mais apurada do cenário, segue em busca de alternativas mais justas, com vistas à sustentabilidade do Programa e melhores termos aos milhares de vidas por ele cobertas.

Elevação de alíquota também na Previdência. De acordo com a proposta do governo, o aumento da taxação previdenciária, que afetará ativos e aposentados, deve subir dos atuais 11% para até 22%, a depender da faixa remuneratória (veja tabela abaixo). A medida é tachada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) como “confisco” e, certamente, será alvo de emendas ao texto da PEC 6/2019 e questionamentos sobre sua constitucionalidade.

O momento requer de nós mobilização e capacidade de resistência aos ataques que atingem nossos salários. Nosso poder de compra pode ser duplamente afetado. Fique atento ao chamado de sua representação sindical.

Juntos somos fortes!

Em reunião realizada na manhã da última quinta-feira, 21 de fevereiro, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) analisaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, entregue ao Congresso Nacional na quarta-feira, 20, pelo presidente da República. O diretor de Estudos Técnicos, Daro Piffer, representou o Sinal no encontro.

Seguem sem respostas os questionamentos feitos pelo Sinal à Diretoria de Administração (Dirad), relativos ao novo modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), no último dia 8 de fevereiro.

Em ofício encaminhado à diretora Carolina Barros...