Arquivos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social. A proposta, inicialmente, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se aprovada será encaminhada para análise de uma Comissão Especial, a ser constituída.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reúnem amanhã, 21 de fevereiro, para iniciar a avaliação da proposta governamental.

Na próxima terça-feira, 26 de fevereiro, o Fonacate realizará assembleia com todas as entidades que o compõem, para traçar a estratégia de atuação frente à PEC 6/2019.

O Sinal segue recebendo, pelo endereço sabatina@sinal.org.br, sugestões de questionamentos ao indicado à Presidência do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, que será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, no próximo dia 26 de fevereiro.

Em vídeo, produzido durante a reunião ampliada do último domingo, 17 de fevereiro, lideranças do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) alertam para os possíveis riscos do projeto de reforma previdenciária que está por vir. Uma minuta com o que seriam os termos propostos pela equipe econômica do Planalto circula na imprensa e no meio político nas últimas semanas. A expectativa é de que a matéria seja apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20.

O presidente do Sinal, Jordan Pereira, observa que o modelo de reforma pretendido pelo governo “acaba com expectativas legítimas, ao desconsiderar todo o patrimônio conquistado, todas as contribuições ao longo da nossa vida funcional. Nós pagamos 11% sobre toda a nossa remuneração, inclusive após aposentados”.

A defesa da categoria, com foco na Previdência é um dos eixos da campanha unificada do Fonasefe para 2019.

Em reunião ampliada neste domingo, 17 de fevereiro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu as diretrizes da campanha unificada da categoria para 2019. O presidente, Jordan Pereira, o diretor de Comunicação, Paulo Lino, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Sérgio Belsito, representaram o Sinal no evento, que ocorreu em Brasília.

Defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência, na luta contra as privatizações no setor e contra a Emenda Constitucional 95, que congela, na prática, os investimentos, são os eixos gerais da pauta conjunta. O documento elenca, ainda, uma série de demandas presentes nas campanhas anteriores, e pendentes de resolução...

Está prevista para o próximo dia 26 de fevereiro a sabatina do indicado para a Presidência do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. O Sinal, como recorrentemente o faz, buscará contato com os membros da CAE, de modo a introduzir na sabatina temas que julga relevantes, tanto em relação ao cumprimento das funções do órgão, quanto às que atingem diretamente os seus servidores.

E você pode contribuir com este trabalho, encaminhando para o Sindicato o seu questionamento, pelo endereço sabatina@sinal.org.br. As questões mais pertinentes serão sugeridas aos senadores que participarão da audiência e podem, também, ser apresentadas em outras oportunidades de interlocução entre o Sinal e o futuro presidente, garantido o anonimato.

Participe!

Tudo vai começar pela Assembleia Geral Regional Ordinária (AGRO), para que todos sejam ouvidos e manifestem os seus pontos de vista sobre o Sinal e os desafios da Categoria.

Segue a agenda de interlocução entre parlamentares e representações sindicais da categoria em relação à reforma previdenciária. Nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, o diretor de Relações Externas do Sinal, Epitácio Ribeiro, acompanhou as atividades na Câmara dos Deputados.

Pela manhã, lideranças partidárias da oposição, centrais, sindicatos e associações do serviço público e da iniciativa privada debateram as peculiaridades da reforma que será proposta pelo governo nas próximas semanas. O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva, ressaltou a necessidade de que sejam “fixados os parâmetros básicos” em relação ao papel da Previdência para a sociedade brasileira. “É preciso inteligência política, capacidade de argumentar e desmistificar o tema. Previdência é direito e não negócio”, afirmou.

O líder do PSB, deputado Tadeu Alencar, destacou...