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A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, realizou na última quarta-feira, 14 de novembro, atendendo a requerimento da deputada Erika Kokay (PT/DF), que presidiu os trabalhos, Audiência Pública para discutir a Instrução Normativa nº 02/18 (IN2), publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.

Jordan Pereira, presidente do Sinal, foi um dos representantes sindicais convidados a participar da mesa debatedora, que contou, entre outros, com o presidente e a assessora jurídica do Fórum Nacional Permanente dos Servidores de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques e Larissa Benevides, além do secretário de Gestão de Pessoas do MP, Augusto Akira Chiba, a quem foi pedida a revisão imediata da IN2, que extrapola as competências regulamentares do Poder Executivo.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social promoverá na próxima quarta-feira, 21 de novembro, uma grande mobilização no Congresso Nacional. O objetivo é buscar interlocução junto às lideranças partidárias, inclusive audiência com os presidentes das duas Casas, e entregar nota pública do movimento.

O Sinal, conforme exposto nas edições do Apito Brasil nºs 193 e 194, é contrário ao reajuste das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), na forma proposta pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), e pretende dialogar com os participantes do Programa sobre o assunto, tão caro a todos nós, em Assembleia Geral Nacional (AGN), que será convocada para o dia 22 de novembro, antes que cada um responda ao questionamento feito pelo Banco.

Defendemos a sustentabilidade e a perenidade do PASBC, mas, não podemos deixar de lado, na análise das propostas apresentadas, as assimetrias salariais com carreiras congêneres, as questões econômicas, do país e dos servidores, e, nem tampouco, as incertezas quanto ao futuro, que um novo governo sempre nos traz.

Fique atento à convocação de sua regional para a AGN e vamos juntos decidir o futuro do PASBC.

Já estão disponíveis os relatórios preliminares, a serem apreciados na 28ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal. Os documentos foram construídos com base nas participações de filiados de todo o país, registradas em nosso Fórum de Discussão aqui no Portal do Sinal.

Acesse aqui e clique na aba “Documentos” para ver o conteúdo dos relatórios na íntegra.

As diretrizes apontadas pela AND serão, posteriormente, referendadas pela categoria, em Assembleia Geral Nacional (AGN).

O Conselho Nacional (CN) do Sinal, em telerreunião na tarde de hoje, 13 de novembro, começa a avaliar as propostas apresentadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) para a sustentabilidade do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC).

Desde já, observamos que o Sindicato, como tem feito, defende e saúda as medidas projetadas para a melhoria de gestão, assim como as ações que visem aperfeiçoar a Prevenção, Educação e Promoção da Saúde. No entanto, vale destacar que vemos com grande insatisfação a tentativa por parte do Banco de descumprir os limites legalmente previstos para a contribuição dos participantes.