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Senado Federal vê inconstitucionalidade na MP849/2018
Em ofício encaminhado na última quinta-feira, 8 de novembro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), observa que a Medida Provisória (MP) 849/2018 viola princípio constitucional. A matéria adia, em um ano, os reajustes previstos em lei para janeiro de 2019.
PASBC: Banco Central irá apresentar propostas na próxima semana
O Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) irá anunciar na próxima semana, durante eventos presenciais em Brasília (dia 12), este com transmissão para as demais praças, Rio de Janeiro (dia 13) e São Paulo (dia 14), as propostas que entende adequadas para a sustentabilidade do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). A categoria aguarda, com apreensão, os resultados de anos de análises, e bastante sigilo, quanto aos rumos de um dos pilares fundamentais da política de gestão de pessoas do órgão.
AND: Conselho Nacional do Sinal dedica-se aos últimos ajustes dos relatórios
Ação do reajuste de 28,86%: 1ª Turma do STJ nega recurso do Sinal
Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 6 de novembro, os embargos de declaração opostos pelo Sinal na Ação dos 28,86%. O presidente, Jordan Pereira, e a assessoria jurídica do Sindicato acompanharam o julgamento na sede do STJ, em Brasília.
