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O Corrosômetro, documento, já tradicional, criado pelo Sinal para acompanhar a evolução salarial dos servidores públicos em relação à inflação registrada em diferentes períodos, atualizado com os dados do Boletim Focus do Banco Central de 19 de outubro último, aponta uma persistente defasagem remuneratória, estimada em...

Novos desafios já se mostram. Diante da robustez dos mais recentes ataques a que o funcionalismo vem sendo submetido, faz-se imprescindível olharmos para o nosso passado, de modo a nos situarmos na história, e, com base nas experiências que trouxeram o Sinal até aqui, seguirmos traçando um caminho virtuoso.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), assinou na última quarta-feira, 14 de outubro, o Ato nº 65, que prorroga por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 849/2018. A matéria adia, em um ano, a última parcela dos reajustes previstos em lei para janeiro de 2019.

“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - do qual o Sinal é membro - que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público esclarecer que, de acordo com a legislação vigente e suas disposições estatutárias, não tem posicionamento partidário em relação à eleição presidencial em curso no país, portanto, é falsa a mensagem atribuída a este Fórum, dirigida aos "servidores públicos de todo o Brasil", com pretensa indicação de voto em um dos candidatos em disputa, ou quaisquer outras que tenham igual teor.

Expira na próxima terça-feira, 30 de outubro, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia, em um ano, os reajustes previstos em lei para janeiro de 2019. A matéria, que aguarda apreciação de Comissão Mista no Congresso Nacional, ainda não formalmente instalada, pode ser prorrogada por mais 60 dias, mas, diante da denúncia de sua inconstitucionalidade e da insegurança jurídica que proporciona, ao descumprir uma lei promulgada, deveria, por parte do Executivo, ser solenemente desconsiderada.