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Novos desafios já se mostram. Diante da robustez dos mais recentes ataques a que o funcionalismo vem sendo submetido, faz-se imprescindível olharmos para o nosso passado, de modo a nos situarmos na história, e, com base nas experiências que trouxeram o Sinal até aqui, seguirmos traçando um caminho virtuoso.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), assinou na última quarta-feira, 14 de outubro, o Ato nº 65, que prorroga por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 849/2018. A matéria adia, em um ano, a última parcela dos reajustes previstos em lei para janeiro de 2019.

“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - do qual o Sinal é membro - que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público esclarecer que, de acordo com a legislação vigente e suas disposições estatutárias, não tem posicionamento partidário em relação à eleição presidencial em curso no país, portanto, é falsa a mensagem atribuída a este Fórum, dirigida aos "servidores públicos de todo o Brasil", com pretensa indicação de voto em um dos candidatos em disputa, ou quaisquer outras que tenham igual teor.

Expira na próxima terça-feira, 30 de outubro, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia, em um ano, os reajustes previstos em lei para janeiro de 2019. A matéria, que aguarda apreciação de Comissão Mista no Congresso Nacional, ainda não formalmente instalada, pode ser prorrogada por mais 60 dias, mas, diante da denúncia de sua inconstitucionalidade e da insegurança jurídica que proporciona, ao descumprir uma lei promulgada, deveria, por parte do Executivo, ser solenemente desconsiderada.