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Por Sinal 55 destaca desmonte do Estado promovido pelo governo
Valorização do Servidor do BC – agenda da semana
Entidades sindicais questionam MP805/2017 na Justiça; medida sofre primeiro revés
Uma das principais frentes de luta contra a Medida Provisória (MP) 805/2017 tem consistido no apontamento às fragilidades legais da matéria, que adia reajustes previstos em leis e eleva a contribuição previdenciária dos servidores. O Sinal, a exemplo de outras entidades representativas, já prepara iniciativa individual neste sentido e integra as tratativas no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no intuito de também questionar, em conjunto, a MP no Judiciário.
Reestruturação da carreira: Grupo Consultivo reúne-se na tarde de hoje, 14
O Grupo Consultivo (GC), que analisa a proposta da direção do Banco Central do Brasil para a restruturação da carreira de Especialista, irá se reunir, pela quarta oportunidade, na tarde de hoje, 14.
Em nota, Auditoria Cidadã repudia “expropriação de recursos públicos”
Por meio de nota pública, divulgada na última semana, a Auditoria Cidadã da Dívida manifesta repúdio ao PLS204/2016, ao PLP181/2015 e ao PL3337/2015 em trâmite no Congresso Nacional. Segundo a entidade, tais matérias objetivam legalizar um esquema de “expropriação de recursos públicos”.
PROPOSTAS E MANIFESTAÇÕES DOS SERVIDORES DO BC-BH
Ato de Mobilização Nacional: pelo país, servidores protestam contra suspensão de reajustes e aumento de contribuição previdenciária
Na última sexta-feira, 10 de novembro, por todo o país, o corpo funcional do Banco Central do Brasil mostrou disposição à luta e somou forças a diversas outras carreiras em um grande grito unificado contra o desmanche do serviço público em curso. Desta vez, a mobilização nacional teve como estopim e bandeira central o enfrentamento à Medida Provisória (MP)805/2017, que adia reajustes previstos em lei e eleva a alíquota de contribuição previdenciária.
MP805/17: a luta pela sua derrubada
"A lei não pode criar males, a pretexto de necessidade, sob pena de mentir à sua origem, e aviltar-se. Ela é a expressão da justiça, o princípio da harmonia, o equilíbrio de todos os direitos; só conhece o mal para puni-lo e reparar o seu efeito."
José de Alencar (1829-1877), extraído da obra “A propriedade”.
A Medida Provisória (MP) 805/2017, que, entre outras ações, adia os reajustes salariais dos servidores públicos federais previstos para janeiro de 2018 e janeiro de 2019 e aumenta o índice da contribuição previdenciária de 11% para 14% dos seus vencimentos, precisa ser derrotada antes que se transforme em lei e contribua para a destruição total da credibilidade em todos os ritos democráticos deste país.
