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Incorporação de quintos/décimos – A decisão do STF e a fragilidade da coisa julgada
Foi publicado no dia 10.08.2017 o acórdão proferido nos Embargos de Declaração opostos pelo Procurador Geral da República e pela própria parte no Recurso Extraordinário (RE) 638115-CE que julgou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos.
Veto presidencial ao NS pode ser apreciado esta semana pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional deve apreciar ainda nesta semana o Veto nº 22/2017 da Presidência da República, aposto ao art. nº 55 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2017, que classificava como de Nível Superior os dois cargos da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, Analista e Técnico, o que nos deixaria com estrutura similar às das categorias que hoje estão no topo do Executivo.
Veto presidencial ao NS pode ser apreciado esta semana pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional deve apreciar ainda nesta semana o Veto nº 22/2017 da Presidência da República, aposto ao art. nº 55 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2017, que classificava como de Nível Superior os dois cargos da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, Analista e Técnico, o que nos deixaria com estrutura similar às das categorias que hoje estão no topo do Executivo.
30 de agosto é Dia Nacional de Protesto contra as ameaças ao serviço público
Conforme aprovado pelo corpo funcional do Banco Central do Brasil em Assembleia Geral Nacional (AGN) na última quarta-feira, 23 de agosto, o próximo dia 30, Dia Nacional de Protesto, representará um marco no enfrentamento às severas medidas de ajuste que o governo tenta impor à categoria.
30 de agosto é Dia Nacional de Protesto contra as ameaças ao serviço público
Conforme aprovado pelo corpo funcional do Banco Central do Brasil em Assembleia Geral Nacional (AGN) na última quarta-feira, 23 de agosto, o próximo dia 30, Dia Nacional de Protesto, representará um marco no enfrentamento às severas medidas de ajuste que o governo tenta impor à categoria.
BACEN e SUSEP juntos na defesa do servidor público!!!
É hora de colocar o nosso bloco na rua!!!
BACEN e SUSEP juntos na defesa do servidor público!!!

