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O Sinal, na posição de representante legal dos servidores do Banco Central do Brasil, reitera posicionamento, já manifesto em outras oportunidades, contrário à tributação sem imposição legal. O nosso entendimento parte do pressuposto de que o financiamento à atividade sindical, por parte do servidor público, deve se dar de maneira voluntária, em reconhecimento à entidade representativa como legítima interlocutora de seus pleitos e demandas junto às autoridades e em reconhecimento à luta constante por condições de trabalho mais dignas.

Na indesejável hipótese de desconto da contribuição sindical pelo Banco Central, o Sinal compensará os filiados o que arrecadar de cada um em consequência do recolhimento do tributo e convocará AGN para apreciar sobre a indicação de entidades de grau superior, relativamente às parcelas cabíveis a essas instâncias, uma vez que o Sinal não está filiado a nenhuma delas.

O Congresso Nacional adiou, por falta de acordo para a definição de presidente, a instalação da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 765/2016, que estava prevista para esta quarta-feira, 8 de março. A MP versa, entre outras disposições, sobre os reajustes dos servidores da Receita Federal.

Também nesta quarta-feira, 8, movimentos em defesa das mulheres promoveram grande mobilização no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, contra a PEC287/2016. O ato “Reforma da Previdência Temerosa” foi capitaneado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência e reuniu entidades sindicais, associações e dezenas de parlamentares.

O que a PEC287/2016 reserva à sociedade brasileira? Quais são os desafios para a manutenção de um sistema previdenciário sólido e estável? Estes foram alguns dos questionamentos respondidos pelos especialistas que conduziram as palestras no Painel que debateu a Reforma da Previdência, promovido pelo Sinal nesta terça-feira, 7 de março, no edifício-sede do BCB, em Brasília.

Em Assembleia Geral realizada na última segunda-feira, 6 de março, as entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram uma grande mobilização das carreiras de Estado em todo o país contra a reforma da Previdência, a PEC287/2016, na próxima quarta-feira, 15 .