Arquivos

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) iniciou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o recolhimento das assinaturas necessárias para a apresentação de suas dez propostas de emenda à PEC287/2016, que estabelece nova reforma na Previdência.

A regulamentação em vigor no BC para o exercício do direito a licença capacitação é recente, de agosto de 2015. Os novos parâmetros foram estabelecidos após muita discussão e pressão do sindicato e servidores. Os avanços em relação ao modelo anterior, muito restritivo, foram alardeados pela administração sob o singelo pseudônimo de “nova licença-capacitação”.

Já havíamos antecipado esta preocupação na Edição 187 do Apito Brasil de 13/12/2016, quando foi relatada reunião do Sinal com a Unibacen, para tratar do assunto. Na ocasião, a chefe do departamento, Juliana Mozachi, afirmou que não havia pretensão de cortar o programa.

Não cortou, mas tirou uns bons pedaços, como podemos verificar no quadro abaixo que anda circulando entre as chefias.

Chama a atenção a subjetividade de alguns critérios aplicados. Bem como a falta de transparência e debate. Afinal, quando se tratam de medidas regulatórias para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as minutas são colocadas em consulta pública. Já as questões que afetam a vida do servidor, são tratadas a sete chaves...

Em atos unificados nesta segunda-feira, 13, em Brasília, representantes do serviço público e da inciativa privada rechaçaram a proposta de reforma da Previdência