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“Não temos como avançar nos debates sobre uma reforma da Previdência sem ter os números reais. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que os dados apresentados pelo governo estão divergentes ou incompletos e determinou uma auditoria nas contas da Previdência Social. O ideal seria suspender a tramitação dessa PEC e aguardar os números que serão apresentados pelo Tribunal”, sugeriu Rudinei Marques, durante audiência pública na Comissão Especial.

É, meus caros amigos, nunca vi tantos adiamentos! Se fosse para o servidor devolver algum valor, por menor que fosse, seria rapidinho, igual à devolução do Plano Bresser. Desculpem, mas, acho que o sindicato poderia atuar mais nessa ação de mais de 20 anos. Parece que só anda para trás ou acabou a pilha! Espero que a ação dos quintos /décimos não se arraste da mesma forma (sempre tem mais alguma coisa pendente e haja paciência...).

Télio Barroso, de Salvador

Com relação às mudanças na licença capacitação, me parece que alguns pontos que pretendem mudar são flagrantemente improdutivos para um programa que pretende efetivamente capacitar (sem entrar no mérito das distorções ou abusos na utilização da prerrogativa da licença). Destaco dois:

Reynaldo dos Santos, do Rio de Janeiro

Hoje foi divulgada na intranet matéria sobre as novas regras da licença capacitação. O Sinal planeja avaliar a viabilidade de contestar essas regras judicialmente?

Mariane Souza, de São Paulo

Embora a publicação do voto esteja prevista para hoje, desde aquela data, então, as licenças ainda não concedidas teriam que obedecer aos novos ditames, não obstante os pedidos estarem em curso, muitos deles com a aprovação departamental do Chefe do servidor e com despesas já incorridas em razão da ação escolhida.

Aparentemente, pode haver prejuízo para o capacitando que planejou uma etapa da sua jornada laboral para capacitar-se ao exercício da função e mesmo despendeu recursos financeiros próprios para assegurar sua participação na ação escolhida. Um efeito retroativo inadmissível.

Pode um BC+ com um servidor BC-?

Na última terça-feira, 14 de fevereiro, o processo do 1º grupo dos 28,86% (cód. 106) foi retirado de pauta a pedido do Ministro Sérgio Kukina, conforme divulgado no Apito Extraordinário do mesmo dia. O Ministro pediu a prorrogação do prazo, por mais 30 dias (RISTJ, art. 162, parágrafo 1º), para apresentar o seu voto-vista.

A situação do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores (PASBC) abriu a agenda de debates na capital gaúcha. A representante dos servidores no Conselho Gestor, Maria Juliana Fabris, em explanação aos presentes, alertou que é necessário construir soluções visando o equilíbrio financeiro próprio do Programa. “Precisamos estabelecer um plano a ser usado sempre que preciso”, afirmou.

O presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, observou que o PASBC representa “parte do contrato de trabalho entre o BCB e seus servidores, portanto a cobertura às vidas não pode ser reduzida”.

A Diretoria Executiva Nacional (Direx) do Sinal se reuniu com os servidores do BCB lotados em Curitiba, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro. Em pauta, dúvidas sobre demandas internas, esclarecimentos e informes sobre atividades individuais e conjuntas do Sindicato nos diferentes fóruns de representação das carreiras do setor público.

Seria conveniente e aconselhável que o sindicato, ao divulgar alguma medida relativa a uma ação judicial, informasse os detalhes correspondentes. Por exemplo, no caso do adiamento de ontem, pelo STJ, do julgamento dos 28,86%, qual o motivo apresentado por aquele Colegiado para procrastinar o feito?

Glenir Cordeiro, de Belém