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O processo foi incluído na pauta da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acontece a partir das 14h do dia 14.2.2017.

Neste momento temos dois votos favoráveis ao Sinal e um contrário, restando dois Ministros proferirem seus votos.

Os advogados acompanharão o julgamento e assim que tivermos informações publicaremos em Apito Extraordinário.

Unidos contra o caráter nefasto da PEC287/2016. Parlamentares, dezenas de sindicatos, associações e movimentos da sociedade civil organizada promoveram um grande ato em defesa da Previdência Social nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, o movimento A Previdência é Nossa apresentou manifesto em que exige a “suspensão da tramitação” da PEC. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda, divulgaram proposta de emenda substitutiva global à matéria.

Em reunião ampliada nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, em Brasília, representações sindicais que compõem o Fórum dos SPF definiram o calendário de atividades para as próximas semanas. Foco nas ações de enfrentamento à PEC287/2016, que, segundo as pretensões do governo, deve ser votada em primeiro pelo pleno da Câmara dos Deputados já na segunda quinzena de março.

Foi instalada na tarde desta quinta-feira, 9 de fevereiro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a PEC287/2016.

Com a definição dos membros, é hora de pressionar os parlamentares em suas bases estaduais, exigindo a rejeição dos termos propostos pelo governo.