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Eu e Daro na reunião da CNTU [N. do E.: trata-se do encontro semestral do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Profissões Universitárias Regulamentadas, que discute o projeto Brasil 2022].

Hilton Barlach, de São Paulo

Prezadas Luciana e Juliana e prezado Rafael, representantes dos servidores no Comitê Gestor do PASBC, parabéns pela manifestação de vocês junto ao Sinal Nacional. Concordo, plenamente, com o escrito de vocês. Quem bem conhece a saúde pública e privada no Brasil sabe o valor agregado ao PASBC.

Ribamar Barros, do Rio de Janeiro

Às 23h58, a Proposta de Emenda Constitucional de reforma da previdência, que já recebeu o número de PEC 287/2016.

O que era anunciado está consignado na proposta apresentada, que poderá seguir ainda hoje para uma comissão especial: mais contribuição e menos benefício, tanto para o trabalhador da iniciativa privada como para o servidor público.

Acreditamos que deva existir uma relação de proximidade e apoio entre o Sinal e os membros eleitos, com o estabelecimento de um fluxo constante de trocas de informações e oferecimento de subsídios técnicos para fomentar uma atuação ainda mais forte desses membros dentro desse colegiado.

Ficam algumas propostas para o Sinal e para próximas ANDs:

• Tentar definir o Regimento Interno previamente através dos espaços virtuais disponíveis e assim ter mais tempo na AND para discutir assuntos que realmente interessam a categoria;

• Fomentar grupo de estudos sobre o PASBC em todas as regionais e apoiar a comunicação entre eles;

• Estabelecer agenda de encontros periódicos entre os membros eleitos, o Conselho Nacional, a Diretoria Executiva e também com a base;

• Desagregar o PASBC das políticas de QVT e trata-lo isoladamente para que não se perca o foco de sua importância, inclusive com a criação de uma diretoria exclusiva; e

• Garantir a presença dos membros eleitos do Comitê Gestor como participantes natos nas ANDs a fim de subsidiar as discussões e dar informações sobre o PASBC.

O PASBC é nosso!

Sim, o PASBC é nosso!

O Sinal sempre pautou suas ações com base em decisões coletivas, formalizadas em assembleias, nas suas diversas formas. A Assembleia Nacional Deliberativa (AND) é a instância maior dessa forma de consulta à categoria, uma vez que, nessa instância, definem-se ações e diretrizes que vão nortear a atuação do sindicato nos dois anos subsequentes, ao menos até a AND seguinte. Nesse espaço mais amplo de discussão, delegados de todas as sedes regionais apresentam seus pontos de vista e discutem intensamente as diversas propostas colocadas em pauta.

O colega pode também questionar: mas não se discutiu PASBC na AND? Por óbvio que ocorreu a discussão. De fato, para priorizar a discussão do PASBC, inverteu-se a ordem temática da AND, com o subtema 4, Campanha negocial abrindo as discussões da AND. E mais: as propostas colocadas sobre PASBC foram as primeiras a serem debatidas e apreciadas pela plenária. Muitas dessas propostas foram produzidas por nossos colegas eleitos do CG.

O Sinal tem clara a importância do PASBC no dia-a-dia do servidor, em como uma prestação de serviços de qualidade na área da saúde é fundamental para a sua qualidade de vida. Essa clareza se reflete no apoio de duas diretorias do sindicato no trabalho com esse tema: a Diretoria de Assuntos Previdenciários e a Diretoria de Qualidade de Vida no Trabalho. Muito provavelmente, esse apoio deve aumentar, dadas as propostas apresentadas e aprovadas na última AND.

Causa-me espanto com que singeleza o SINAL publica resultados da última AND, na qual, entre outras discussões, apresentou-se a nossa "pauta de reivindicações da campanha salarial 2017". Senhores, não haverá negociação em 2017/2018/2019..., ao menos não no ambiente atual. Já registrei aqui e repito minha indignação com a soma de recursos que foram gastos com uma AND como essa, que movimenta dezenas de pessoas por uma semana para tratar de assuntos que ficarão somente no campo da ficção, quando, na verdade, tais recursos, juntamente com outros órgãos representativos de servidores públicos, p. ex., deveriam ser gastos em inteligentes peças publicitárias a fim de reverter, ao menos em parte, a ideia de utilizar o funcionalismo como bode expiatório e maior culpado da crise financeira do Estado, propondo outros caminhos à sociedade e justificando nossa existência. Isso seria essencial nos próximos cenários, apesar que acho que já passou o tempo.

Francisco Nobre, de São Paulo

Por favor me informe que ação é esta de quintos e décimos.

Theresa Saar, do Rio de Janeiro

Naquilo que atinge diretamente os servidores públicos federais, como nós do Banco Central do Brasil, foram novamente incluídas modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com destaque para a nova definição de despesa com pessoal, muito mais abrangente que a até então em vigor, passando a ser considerada com a remuneração bruta do servidor, indenizações e auxílios pagos por decisão judicial, ainda que de períodos anteriores de apuração e também as despesas com os funcionários terceirizados.

Em palestra durante o II Congresso Nacional dos Peritos Fiscais Agrários (CNPFA), o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, criticou a política de carreira do governo federal. Segundo ele, a quantidade de níveis no processo de progressão funcional, as disparidades entre carreiras de mesma importância estratégica para o Estado e a falta de parâmetros que estabeleçam a meritocracia no setor são fatores que precisam ser revistos na estrutura de gestão dos servidores públicos.

Críticas também às assimetrias remuneratórias entre órgãos de mesma importância para o arcabouço estatal. “As carreiras estratégicas, que pensam o Estado, que fiscalizam, investigam, regulam, controlam e promovem políticas públicas deveriam ter remunerações equivalentes”, considerou o presidente nacional do Sinal.