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Parlamentar cobra auditoria do TCU nas contas da Seguridade Social
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) protocolou na última quinta-feira, 12 de janeiro, no Tribunal de Contas da União (TCU), requerimento em que solicita a realização de Auditoria nas contas da Seguridade Social, com o intuito de verificar a metodologia de cálculo aplicada pelo governo no setor, ante às determinações legais.
Propaganda governamental é alvo de ação
Em Ação Popular, protocolada no último dia 23 de dezembro, na Seção Judiciária do Distrito Federal, o mesmo deputado Arnaldo Faria de Sá, dirigentes sindicais e juristas exigem a “cessação imediata da propaganda governamental” em defesa de uma suposta necessidade de reforma da Previdência e da PEC 287/2016.
Palavra do Filiado
Gostaria de saber como proceder para permanecer no regime previdenciário anterior a 04.02.2013. Vi num e-mail do Sinal que estão tendo reuniões para tratar do assunto. Sou sindicalizada e gostaria de participar para obter mais informações. Quando será a próxima reunião?
Carine Alcântara, de Brasília
Novos convênios do Sinal-BH
Mensagem do Diretor de Relações Externas
Sem dúvida alguma, o Projeto de Lei PL 4254/16, na Câmara dos Deputados, e PLC 36/16, no Senado Federal, que reajustava os subsídios das carreiras de Especialista e Procurador dos servidores do Banco Central e reconhecia como de nível superior o cargo de Técnico do BC, foi aquele que mais interesse despertou. Ficou valendo o contido na Lei 13.327/16.
Foi preciso muito trabalho nas duas casas parlamentares para que o mesmo fosse aprovado, já que havia uma grande campanha na mídia contra todos os reajustes. Infelizmente, o veto presidencial ao reconhecimento do nível superior para o cargo de Técnico não permitiu que a vitória fosse completa.
Finalizamos 2016 com a certeza do dever cumprido e aguardamos 2017 como mais um ano de muito trabalho e de muita resistência às ameaças aos servidores e ao Serviço Público.
Palavra do Filiado
Marcio, Marcio...O Sr. Luiz Roberto Junior é engenheiro e não arquiteto. “Menas” forma e mais “contiudo”!
Giovanni Rezende, de Belo Horizonte
Gostaria que o sindicato declinasse os nomes dos beneficiários da ação judicial da "GLOSA" (transitada em julgado) - Código 1089 que, segundo o Diretor Jurídico, em uma edição do "APITO" de dezembro de 2016, são 147 (cento e quarenta e sete) servidores. Tal providência poderia ser materializada mediante consulta virtual aos filiados, a exemplo da ação dos "Quintos e Décimos". Este pedido já foi feito várias vezes, via e-mail, pelo ícone "Contato" do site do SINAL, ao Departamento Jurídico do Sindicato, até hoje sem resposta.
Glenir Branco, de BelémCorrosão salarial
Não obstante a ligeira recuperação salarial dos Especialistas do Banco Central em janeiro, com a aplicação de parcela de 6,99% ante inflação de 2016 apurada em 6,29%, a recomposição do poder de compra dos servidores encontra-se ainda bastante defasada, como mostra o primeiro corrosômetro deste ano:
Palavra do Filiado
Reforma da Previdência
O Engenheiro Luiz Roberto Pires Domingues Junior, que constantemente colabora com o Sinal em assuntos previdenciários, nos guindou sua análise da Reforma da Previdência que você, filiado, confere na íntegra.
O especialista admite a necessidade de contínuo aprimoramento do instituto no Brasil, mas firma posição sobre só se considerar benefício previdenciário aquele concedido à quem previamente contribuiu – do contrário trata-se de assistência social, como é o caso dos rurais e parte dos militares -; e sobre o pertencimento dos recursos poupados, que são de origem do trabalhador, do empregador e de outras fontes, exclusivamente ao futuro aposentado.
