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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado Federal, promoveu nesta segunda-feira, 7 de novembro, audiência pública para o debate “As propostas para limitação aos gastos públicos", com foco nos efeitos da PEC 55/2016 (241/16 na Câmara dos Deputados) para a classe trabalhadora, em especial para os servidores públicos.

O Consultor Legislativo do Senado da República, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, apresentou estudo, que o Apito Brasil submete ao conhecimento dos leitores, sobre eventuais violações a cláusulas imodificáveis da Constituição federal, relativas à democracia, separação dos Poderes e direitos individuais, que a medida poderia trazer, caso seu conteúdo seja incorporado à Carta Magna.

“Situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”. Esse será o tema em debate no seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a pedido do Fonacate, nesta terça-feira, 8 de novembro.

Horário: 14h

Local: Auditório Nereu Ramos, anexo II, Câmara dos Deputados

Está aberta, até as 23h59 da próxima sexta-feira, 11 de novembro, a Assembleia Geral Nacional (AGN), para consulta a todos os servidores do BCB sobre a criação da entidade sindical de segundo grau da nossa categoria, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc).

Clique aqui e participe. A votação é eletrônica e, no Rio de Janeiro, ocorrerá também em urna. Para mais informações sobre local e horários, consulte a seção regional.

O Sinal vai tomar alguma providência no tocante a não renovação, em tempo hábil, pelo Depes, de direitos estabelecidos no Regulamento do PASBC, e que nos colocam e a nossos beneficiários em situação de risco de vida em caso de emergências médicas?

Pierre Silva, do Rio de Janeiro