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Fenafirc: Consulta aos servidores
SINAL NA CÂMARA
No Senado, Sinal participa de debate sobre a PEC do Teto de Gastos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado Federal, promoveu nesta segunda-feira, 7 de novembro, audiência pública para o debate “As propostas para limitação aos gastos públicos", com foco nos efeitos da PEC 55/2016 (241/16 na Câmara dos Deputados) para a classe trabalhadora, em especial para os servidores públicos.
Consultor Legislativo indica inconstitucionalidades na PEC 55/2016
O Consultor Legislativo do Senado da República, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, apresentou estudo, que o Apito Brasil submete ao conhecimento dos leitores, sobre eventuais violações a cláusulas imodificáveis da Constituição federal, relativas à democracia, separação dos Poderes e direitos individuais, que a medida poderia trazer, caso seu conteúdo seja incorporado à Carta Magna.
Rumos do serviço público em debate na Câmara dos Deputados
“Situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”. Esse será o tema em debate no seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a pedido do Fonacate, nesta terça-feira, 8 de novembro.
Horário: 14h
Local: Auditório Nereu Ramos, anexo II, Câmara dos Deputados
Blogue do Sinal: últimos dias de debate preparatório à 27ªAND
