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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (241/16, na Câmara), que estabelece limite aos gastos públicos para os próximos 20 anos, deverá ser votada em primeiro turno nesta terça-feira, 29 de novembro, com pouca discussão e muita pressa por parte do governo.

O Novo Regime Fiscal, considerado fundamental pelo Executivo, congela todas as suas despesas primárias e privilegia as despesas financeiras, deixadas de fora da limitação, como por exemplo o pagamento dos juros e a rolagem da dívida pública, que já consomem 42% do orçamento da União.

Ainda ontem, a assessoria de imprensa do Sinal procurou desfazer os equívocos apresentados na matéria d’O Estado de São Paulo sobre os ganhos dos servidores públicos, inclusive trabalhando preventivamente junto a outros órgãos de imprensa.

Com referência à colocação do colega Moraes (Apito 175/2016), lembro que sempre disse isso: o rombo previdenciário do setor público é muito maior que o do setor privado por que a União nada recolhe enquanto o empregador privado recolhe mensalmente. Mas não sei o motivo do Sindicato nunca levantar essa bandeira.

Luiz Gastaldi, de São Paulo

Foi encerrada na última sexta-feira, 25 de novembro, a 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal. O debate sobre a ampliação da participação dos filiados concluiu a semana de deliberações. Por cinco dias, os representantes dos filiados reuniram-se em Fortaleza, sob o mote “Banco Central do Brasil: órgão de Estado a serviço da sociedade”, para definir as diretrizes de atuação do Sindicato para os próximos dois anos.

O relatório geral do encontro será apresentado em breve, tão logo consolidado, na própria página da assembleia. As reivindicações apontadas serão objeto de debate por todos os colegas, com vista à construção final da pauta 2017.

No momento em que caravanas de todo o país rumam à capital federal para resistir ao novo regime fiscal (PEC 55/2016), um novo elemento se apresenta para os servidores, em especial àqueles integrantes das carreiras de Estado: a conta!

Ao tempo que convocamos todos ao Senado da República para protestar contra mais este ataque ao serviço público, abrimos o debate aos servidores da Casa sobre o tema. Para participar, acesse o Blogue do Sinal e registre sua opinião.

Nosso sindicato vai se manifestar a respeito [N. do E.: refere-se à matéria sobre média salarial, publicada no Estadão]?

Miriam de Oliveira, de Brasília

Caberia levantar a discussão sobre o recolhimento de parte patronal das contribuições CPSS. Pelo que me lembro, o servidor entra com 11% e o governo deveria entrar com 22%. Para onde foi essa massa de recursos? Houveram os recolhimentos por parte da União?

Com a coordenação da mesa de debates, composta por Francisco Tancredi (Fortaleza), Nehemias Monteiro (Rio de Janeiro) e Sérgio Andrade (Belém), os delegados, reunidos em Fortaleza para 27ª edição da Assembleia Nacional Deliberativa do Sinal, debateram o papel do Banco Central do Brasil no desenvolvimento nacional e no atendimento às demandas locais da sociedade, nesta quinta-feira, 24.

“Nossas premissas são: autonomia orçamentária, de execução financeira, administrativa e operacional, com transparência e controle social, para que a gente consiga manter a inflação sob controle e assim penalizar menos a sociedade. Tudo isso está dentro do escopo da regulamentação do Sistema Financeiro Cidadão”.