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De uma forma geral, as emendas previam a manutenção das datas e percentuais acordados com o Governo e constantes da Lei nº 13.327/16, com o acréscimo linear nas tabelas reajustadas de R$ 3.000,00 aos subsídios dos Analistas e de R$ 1.800,00 aos dos Técnicos, preservando-se a forma de subsídio para a remuneração e a paridade entre ativos e aposentados/pensionistas.

A Comissão Especial apreciará e votará o relatório na próxima quarta-feira, 19, e o Sinal, neste momento, avalia a apresentação, dentro prazo regimental de duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, de nova emenda sobre a matéria.

Daro Piffer, presidente nacional do Sinal e secretário-geral do Fonacate, alertou que “é importante debater as regras de transição e os tipos de aposentadorias especiais”. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum, faz-se necessário discutir também “eixos centrais que estão sendo propostos pelo governo e demonstrar com dados e modelos internacionais o que pode ser alterado em nossa Previdência, sem retirar direitos”.

A próxima semana, de 17 a 21 de outubro, será de intensa mobilização, em todo o país, contra a PEC241/2016. O Fórum dos SPF conclama entidades do serviço público e da iniciativa privada a promoverem atos unificados, com o objetivo de mostrar a força do movimento e pressionar os parlamentares, em suas bases estaduais, a votar contra a medida, que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na última segunda-feira, 10.

Com os atropelos já previstos, dada a urgência com a qual o governo trata o assunto, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira, 10 de outubro, em primeiro turno, a PEC241/2016, que estabelece o congelamento de despesas públicas por vinte anos. A proposta aguarda agora o segundo turno de apreciação pelos deputados, que deve ocorrer no próximo dia 24.

Em reunião do Conselho Gestor nesta segunda-feira, 10 de outubro, em Brasília, entidades que compõem a Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc) debateram as frentes de atuação e uma série de demandas administrativas.

PEC 241 - entendo que pretende esta PEC evitar o crescimento das despesas neste momento de crise, assegurando, entretanto, a reposição da inflação do ano anterior. Quiséramos nós que a reposição inflacionária houvesse sido contemplada em nossos proventos nos últimos anos. Atenhamo-nos aos nossos interesses.

José Xavier, de Recife

Há algumas semanas encaminhei um texto por este canal. Tratava-se de comentários e, por que não, críticas à forma atual da chamada AND. Discordo do formato de 5 dias de reuniões em uma única cidade. Pedia que confirmassem se era o SINAL que custeava o deslocamento, hospedagem e alimentação das dezenas de representantes que iriam ao evento. Propunha uma diminuição desse tamanho de evento (dias e número de delegados) e a realização através de videoconferência. A meu ver não há assunto de relevância e de implementação efetiva (duvido dessa efetividade) que justifique tamanha despesa (se for o SINAL que custeie). Porém, o SINAL sequer se dignou a publicar meus comentários, ignorou-o solenemente. Agora, além de solicitar a publicação, pleiteio que seja divulgado o custo total do evento para o SINAL e que depois mensuremos quais temas discutidos e aprovados foram realmente implementados.

Francisco Nobre, de São Paulo