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A sessão da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC241/2016, nesta terça-feira, 4 de outubro, deveria ser iniciada com a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades convidadas a debater sobre o tema, de forma a ampliar o conhecimento dos parlamentares.

Há pouco, centenas de servidores públicos promoveram um grande ato contra a PEC 241/2016, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O Fórum dos SPF convoca nova mobilização para esta quinta, quando deve ocorrer a votação da matéria na Comissão Especial.

Em razão da divulgação na edição de ontem do artigo de Daro Piffer* no Correio Braziliense e da oportunidade do debate sobre a PEC 241/16, republicamos aqui o texto original de julho de 2016.

O quarto item da justificativa da PEC 241/16, que cria teto para os gastos públicos, traz um argumento poderoso, que cativou de imediato a simpatia da grande imprensa e o apoio de formadores de opinião pública: a de que a raiz do problema fiscal do governo federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária, que variou 51% acima da inflação, só no período de 2008 a 2015, enquanto a performance da receita no mesmo período foi de apenas 14,5%. "Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública."

Acredito que o Sinal (e qualquer sindicato ou associação de servidores do Executivo Federal) deve se manifestar diante do estabelecido no relatório da PEC 241/2016 de que o Executivo poderá compensar em sua PLOA os excessos previstos nas propostas de outros poderes, do TCU, do MPU e da Defensoria Pública. Ou seja, SE OS OUTROS DESRESPEITAREM A LEI (os limites individualizados de despesa estabelecidos na Lei), O EXECUTIVO CORTA SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO! “Pode isso, Arnaldo?”

Nas últimas semanas, a imprensa tem veiculado que a nova reforma da Previdência não poupará nenhum setor da grande força de trabalho no país. Como de praxe, recai sobre servidores federais, estaduais e municipais, também trabalhadores da inciativa privada, o ônus pelo desequilíbrio das contas públicas.

Definidos os delegados que representarão as dez seções regionais do Sinal na 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND), que ocorre em novembro, em Fortaleza.