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Em reunião nesta quarta-feira, 5 de outubro, com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Augusto Akira Chiba, o Sinal reforçou a cobrança por uma série de pleitos pendentes das negociações entre a pasta e os servidores do BCB.

O mal-estar causado pela acentuação das diferenciações remuneratórias entre servidores de semelhante importância estratégica para o Estado esteve em pauta. Daro Piffer recordou a promessa de reabertura das tratativas com o Executivo, caso houvesse tratamento distinto a qualquer carreira. “Não somos contrários aos ganhos de cada categoria. Com base nas assimetrias projetadas, apenas exigimos a retomada do diálogo”, afirmou.

À mesa, houve também a cobrança por providências acerca da exigência de nível superior para os Técnicos do BCB e a abertura dos grupos de trabalho, promessas do acordo firmado ainda no fim de 2015.

Questionado, ainda, sobre o reajuste dos celetistas da ativa, o secretário afirmou que o departamento Jurídico da pasta está analisando algumas particularidades e espera que a situação seja resolvida nas próximas semanas.

Sessão de ontem do Congresso Nacional, que avançou pela madrugada de hoje, aprovou a maioria dos vetos aos projetos de lei de reajustes salariais. Dentre eles, o esperado nível superior para o cargo de Técnico do Banco Central.

A velocidade que parece ganhar o trator oficial, em relação aos direitos duramente conquistados pelos servidores públicos em geral e do BCB em particular exige a atenção de cada um sobre como resistir e avançar na atual conjuntura. A sua orientação, filiado, de como o Sinal deve proceder diante desse quadro em defesa da categoria, é imprescindível. Vá ao Blog do Sinal e opine.

Com referência à matéria “Quintos e Décimos​ Em breve o Sinal iniciará os procedimentos para a execução da ação dos quintos e décimos para seus filiados.”, gostaria de perguntar, para mim e para outros colegas, hoje aposentados ( mas interessados e com tal direito ) qual a real previsão desse “ Em breve ...” ?

Télio Barroso, de Salvador

A sessão da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC241/2016, nesta terça-feira, 4 de outubro, deveria ser iniciada com a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades convidadas a debater sobre o tema, de forma a ampliar o conhecimento dos parlamentares.

Há pouco, centenas de servidores públicos promoveram um grande ato contra a PEC 241/2016, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O Fórum dos SPF convoca nova mobilização para esta quinta, quando deve ocorrer a votação da matéria na Comissão Especial.

Em razão da divulgação na edição de ontem do artigo de Daro Piffer* no Correio Braziliense e da oportunidade do debate sobre a PEC 241/16, republicamos aqui o texto original de julho de 2016.

O quarto item da justificativa da PEC 241/16, que cria teto para os gastos públicos, traz um argumento poderoso, que cativou de imediato a simpatia da grande imprensa e o apoio de formadores de opinião pública: a de que a raiz do problema fiscal do governo federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária, que variou 51% acima da inflação, só no período de 2008 a 2015, enquanto a performance da receita no mesmo período foi de apenas 14,5%. "Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública."

Acredito que o Sinal (e qualquer sindicato ou associação de servidores do Executivo Federal) deve se manifestar diante do estabelecido no relatório da PEC 241/2016 de que o Executivo poderá compensar em sua PLOA os excessos previstos nas propostas de outros poderes, do TCU, do MPU e da Defensoria Pública. Ou seja, SE OS OUTROS DESRESPEITAREM A LEI (os limites individualizados de despesa estabelecidos na Lei), O EXECUTIVO CORTA SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO! “Pode isso, Arnaldo?”

Nas últimas semanas, a imprensa tem veiculado que a nova reforma da Previdência não poupará nenhum setor da grande força de trabalho no país. Como de praxe, recai sobre servidores federais, estaduais e municipais, também trabalhadores da inciativa privada, o ônus pelo desequilíbrio das contas públicas.