Arquivos
Palavra do Filiado
Sobre os 28,86 %, quintos e décimos, lembro de um ditado popular que diz: “Tudo como dantes no quartel de Abrantes”
Télio Barroso, de Salvador
Ao tempo em que elogio a recente série de apitos sobre a ação dos 28,86%, gostaria de sugerir empenho dessas diretorias e da Seção Regional do Sinal em Brasília para a atualização da página de CRONOLOGIAS JURÍDICAS. Trata-se de uma ferramenta fácil, clara e direta de transparência e de publicidade interna do Sindicato. Para tanto, disponho-me a ajudar na recuperação desse espaço que se mostrou alinhado com as mais recentes tendências de curadoria digital.
Max Meira, de Brasília
Que bom o SINAL nos informar como andam as coisas.
José de Oliveira, de Belo Horizonte
Agradeço as informações, mas ainda fica a questão da parte incontroversa, onde o Banco fala que deve e mesmo assim não nos foi paga para depois discutirmos o restante. Os Ministros deveriam levar em consideração essa questão. O Sinal poderia nesse momento alerta-los para esse fato já que estão visitando-os, ou já fizeram.
Anízia dos Anjos, de São Paulo
Errata – Quintos e décimos
Convocatória Reunião Extraordinária do CR – 4.7.2016
Reajuste de 28,86% – Julgamento no Superior Tribunal de Justiça deve ser retomado em breve
Até o momento, o julgamento conta com o voto de dois ministros, sendo um favorável aos servidores (Min. Napoleão Maia) e outro contrário (Des. Convocado Olindo Menezes).
Quanto às tratativas para celebração de acordo com o Banco, desde 2014 o Ministério da Fazenda determinou a suspensão das negociações por parte do Banco, tendo em vista a situação econômica daquele momento. Com a situação atual do processo (o julgamento foi desfavorável, determinando o retorno do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o ambiente político-econômico não havia interesse do governo em retomar as negociações. Uma das formas de mudarmos esse cenário é termos uma decisão favorável no STJ, por isso que temos concentrado os esforços no julgamento da ação.
Quintos e Décimos – Superior Tribunal de Justiça concede mais 30 dias de prazo para o Banco apresentar dados para início da execução
O Min. Sebastião Reis Junior concedeu mais trinta de prazo para que o Banco apresente a relação de servidores que se enquadram na decisão judicial, bem como os valores daí decorrentes, para que seja possível ao impetrante promover o início de execução, observando do rito do precatório, nos termos dos artigos 730 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição.
Funpresp – Sinal obtém decisão favorável para que os servidores que tenham ingressado no serviço público antes 4.2.2013 possam optar por permanecer no regime previdenciário anterior
A 14ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu o pedido do Sinal para assegurar aos filiados, recém-empossados no Banco Central do Brasil, que não tiveram a quebra do vínculo laboral com a Administração Pública, o direito de participar do regime próprio de previdência da União (CF art. 40) em igualdade de condições com os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 04 de fevereiro de 2013.
Palavra do Filiado
O importante primeiro passo
O PLC 36/16, que trata entre outras matérias do reajuste salarial das carreiras do Banco Central do Brasil, iniciou a caminhada rumo a sua aprovação nesta quarta-feira, 29 de junho, quando teve o parecer do relator, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, Justiça.
Após negociações que vieram ao encontro dos anseios das categorias envolvidas, o relator apresentou nova redação ao seu parecer, onde as emendas apresentadas foram apenas redacionais, propiciando que, caso aprovado, não obrigue o retorno do projeto à Câmara dos Deputados para nova apreciação das mudanças sugeridas.
