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Reforma da Previdência será tiro no pé
A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar, possivelmente já na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “Conselhão”, as bases de uma nova reforma da previdência no Brasil.
Sinal presente!
O Sinal participou nesse final de semana da reunião ampliada promovida pelo FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, em Brasília, dando continuidade a nossa luta sindical.
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Atenções voltadas ao Congresso, em mais uma Sessão Legislativa
Aos poucos, o Congresso Nacional vai retomando o ritmo habitual de atividade. E este ano promete ser de grande agitação no cenário político, com matérias que afetam diretamente a nós, servidores públicos federais. Com o objetivo de preservar vitórias históricas e assegurar novas conquistas, o Sinal volta as atenções ao trabalho parlamentar logo no início de mais uma Sessão Legislativa.
Reforma da Previdência já estaria “desenhada”, afirma jornal Metro
Entre os pontos, aumento da idade mínima para concessão do benefício, de forma mais severa ainda para as mulheres, e fim da indexação de benefícios ao reajuste do salário mínimo.
Palavra do leitor
MP 689 expira e Sinal vai buscar ressarcimento a servidores
Em meio à agitação do carnaval, expirou no último domingo, 7 de fevereiro, o prazo de validade da MP 689/2015, que impôs ao servidor afastado ou licenciado, sem remuneração, o recolhimento da contribuição própria (11% do salário), acrescida do valor equivalente à contribuição da União (22% do salário), para que o vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público fosse mantido.
Com a volta aos trabalhos no Congresso, o Sinal vai buscar junto aos parlamentares um Decreto Legislativo que regulamente os efeitos havidos no período de vigência da MP 689/2015 para ressarcir os servidores - 44 deles do Banco Central – da arbitrária cobrança feita pelo Executivo.
Projeções inflacionárias indicam novo patamar de corrosão salarial
Acordo assinado, hora de conferir, à luz do andar da inflação, o saldo devedor do governo em relação ao poder de compra dos servidores do Banco Central.
Recuperar o poder de compra, e mais, receber as diferenças aprisionadas, inscrevem-se entre as tarefas primordiais da campanha salarial 2016.
Nova súmula da AGU demonstra o acerto da estratégia do Sinal na ação sobre o reajuste de 28,86%
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 11, nova súmula da Advocacia Geral da União (AGU), afirmando que não se trará à fase de execução, após decisão transitada em julgado no processo de conhecimento, a compensação do índice de 28,86% com reajustes já concedidos aos servidores públicos federais pelas Leis n° 8.622/1993 e nº 8.627/1993.
O documento da AGU vem reafirmar que se a sentença não diz sobre o que compensar, não há o que compensar, não podendo às partes discutir o alcance da coisa julgada na fase de execução.
