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As distorções na estrutura remuneratória entre as carreiras é um dos aspectos que mais comprometem a gestão pública, diz, em artigo, o colunista do Congresso em Foco, Henrique Ziller. É preciso encontrar saída para que funcionários que exercem a mesma função tenham vencimentos iguais, defende.

Simone Franco e Marilia Coêlho e Djalba Lima

Agência Senado – 21/05/2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira, 21, substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Votaram contra a medida os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O Apito Carioca divulga aqui um movimento de mobilização dos aprovados no último concurso do Banco Central em prol da sua convocação. Como é de conhecimento de boa parte dos colegas, o MPOG autorizou a convocação de apenas 250 dos aprovados nesse concurso. 

O Sinal, em prosseguimento ao programa Acolhida, que visa bem recepcionar os novos membros da comunidade Bacen, brindou ontem, 03 de junho, os 250 técnicos e analistas recém-empossados, com um coquetel em diversas regionais do Banco Central.

Representantes de entidades que compõem o Fórum dos Servidores Federais, integrado também pelo Sinal, se reuniram na tarde desta terça-feira, 2 de junho, na sede da Condsef para definir novas diretrizes na luta pela abertura de negociações entre o Executivo e os servidores públicos. 

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. O evento foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE). 

2014 – o ano que parece não ter começado e não se imagina como terminará. Parece ser essa a sensação deste período atípico que vivemos, nas vésperas da Copa do Mundo e a cinco meses das eleições nacionais e estaduais.

Adentramos junho sem grandes novidades no Executivo e Legislativo, onde tramitam projetos de interesse dos servidores, aposentados e pensionistas. Aprovou-se, apenas, em comissão especial, a PEC 170/2012, que estende benefícios aos aposentados por invalidez permanente, tratada nesta edição com a palestra do presidente do Sinal, Daro Piffer, na Câmara dos Deputados. No Senado, a discussão, também com a participação do Sindicato, do projeto idealizado pelo Fonacate para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).