Edição 38 – 27/02/2018

Pauta reivindicatória unifica categoria; entidades buscam negociação com o governo


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Em meio às atividades que marcaram a jornada de luta dos servidores na última semana, representações sindicais que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram, junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a pauta unificada para 2018. Tendo como norte a luta em defesa do serviço público, o rol de reivindicações elencadas é fruto de discussões promovidas durante reunião ampliada no início do mês, por meio da parceria histórica de dois dos fóruns mais representativos da categoria.

Entre os eixos centrais levados ao MP, a cobrança por correção salarial e pelo cumprimento dos acordos assinados entre governo e servidores durante a última campanha unificada, ainda em 2015. À época, o Termo 31/15, firmado pelo Sinal, em representação aos servidores do Banco Central do Brasil, contemplava a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do órgão. Mesmo constando do projeto de lei resultante das tratativas com o Executivo, e aprovado pelo Congresso, a garantia viria a ser vetada pela Presidência da República.

A pauta traz, ainda, uma série de demandas das diversas carreiras que integram o Fonacate e o Fonasefe, subdivididas em três frentes: Negociação e Política Salarial; Previdência; Condições de Trabalho e Financiamento.

Além de um índice linear reivindicado para correção das perdas inflacionárias, outras medidas que influenciam diretamente o poder de compra dos servidores, integram o conjunto de pleitos. A MP805/2017, atualmente suspensa – que prevê o adiamento de reajustes e o aumento da taxação previdenciária -, e a Emenda Constitucional 95 – que, diante de seu caráter de contenção de gastos, inibe políticas de recomposição remuneratória -, por exemplo, são alvos de rechaço pelo funcionalismo. Também constam a rejeição à PEC287/2016, que hoje está adormecida na agenda do Congresso, mas que pode retornar após as eleições de outubro, e a busca pela aprovação da PEC555/2006, que estabelece o fim à taxação sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

Com vistas ao estabelecimento de canais de negociação permanente com o governo e a viabilização do exercício da representação sindical plena, a categoria cobra a adoção dos mecanismos previstos na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a licença classista com ônus para a Administração Pública.

Fim das terceirizações, privatizações e toda forma de precarização dos órgãos públicos também constam no documento, que representa o pontapé inicial para a busca de interlocução com o governo em 2018. Clique aqui e veja a íntegra dos itens que compõem a pauta reivindicatória.

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