PLP 93/2023: SINAL atua contra pacote de maldades a servidores públicos

O SINAL, juntamente ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atua no Congresso Nacional em busca de emendas com vistas a impedir os prejuízos para os servidores públicos previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, conhecido como “novo arcabouço fiscal”. O presidente, Fábio Faiad, e o diretor de Relações Externas do Sindicato, Mardônio Sarmento, integram a força-tarefa.

Os diálogos na Câmara dos Deputados têm o objetivo de suprimir da matéria medidas que impliquem, dentre outros pontos, o congelamento das remunerações do funcionalismo e a vedação à realização de novos concursos. O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP/BA), apresentado na última segunda-feira, 15 de maio, mantém uma tendência dos últimos anos, ao tentar impor aos servidores a conta pelo ajuste fiscal.

O trabalho de interlocução parlamentar será mantido e intensificado nos próximos dias. Vale ressaltar que a Câmara, de maneira açodada, aprovou nesta quarta-feira, 17 de maio, regime de urgência para a tramitação do PLP 93/2023. A previsão é de que o projeto seja votado pelo plenário da Casa já na próxima semana.

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