Edição 178 – 26/9/2022
Quem foi Quem: como parlamentares de PR, RJ e SP votaram matérias de interesse dos trabalhadores
Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje trazemos avaliações dos parlamentares das três unidades federativas restantes – dentre aquelas que abrigam as dez praças do Banco Central do Brasil -, baseadas em votações de matérias de interesse dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora, de acordo com a plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Conforme já informado aqui no Apito Brasil, para a confecção da ferramenta, o Diap selecionou dez votações, cinco das quais afetaram diretamente os servidores: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que resultou na Emenda Constitucional 103, da “Reforma da Previdência” (primeiro e segundo turnos); PEC 186/2019, que culminou na Emenda Constitucional 109 e alterou o chamado “teto de gastos”, para o acionamento de medidas de austeridade fiscal mais restritivas (primeiro e segundo turnos); e Projeto de Lei Complementar 39/2020, que originou a Lei Complementar 173/2020, responsável por vedar reajuste ou recomposição salarial dos servidores públicos até 31/12/2021, entre outras medidas restritivas, no Destaque de Plenário nº 2, oferecido pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, que visava derrubar o respectivo dispositivo.
Outros temas, como a flexibilização das relações de trabalho (Carteira Verde e Amarela) e a política de correção do salário mínimo (MP 1091/2021), dizem respeito aos trabalhadores da iniciativa privada. Mas há que se considerar a correlação entre os temas, de modo a compreender as tendências de comportamento dos parlamentares e das siglas partidárias, na atual Legislatura, em pautas que interessam a toda a sociedade. Para saber mais sobre os critérios utilizados pelo Diap, clique aqui.
Vale destacar que a votação do projeto convertido na Lei Complementar nº 179 de 2021, acerca da Autonomia do Banco Central, está contemplada entre os temas selecionados pela plataforma, porém apenas com caráter informativo, sem compor o cálculo da nota atribuída aos parlamentares.
Clique nas siglas abaixo para conferir as avaliações dos congressistas de cada estado. Confira e compartilhe com outros servidores, com seus amigos e familiares. Estamos às vésperas das eleições e o voto é uma importante ferramenta de mobilização em defesa do serviço público e de toda a sociedade.
Para conferir as demais publicações da série, inclusive as avaliações dos deputados e senadores das demais unidades federativas que abrigam sedes do BC, clique aqui.
