REAJUSTE SALARIAL, GREVE, “MP VIÚVA PORCINA” ETC: LIVE DO SINAL-RJ – PALESTRA COM ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ

SINAL-RJ EM PERMANENTE DEFESA DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!

REAJUSTE SALARIAL: DATA FINAL DO GOVERNO PARA A INCLUSÃO
DE MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O ASSUNTO SERÁ 04.06

Na Live do Sinal-RJ realizada na última terça, dia 24, contamos com a experiência de Antônio Augusto de Queiroz, Consultor Parlamentar com longa tradição em acompanhar os trabalhos legislativos.

Algumas de suas observações durante a Live:

– O prazo-limite para aprovação de nossa Pauta Remuneratória é 04.07, e, como, na opinião dele, o prazo de tramitação viável será de 30 dias, ele acredita que a data final do Governo para a inclusão de Medida Provisória sobre o assunto será 04.06.

– Sobre a Greve, observou que ela realmente causa constrangimento à Administração Central do Banco Central junto ao Governo.

Contudo, acha que é um instrumento fundamental do Sindicato para pressionar a Administração do Banco.

Essa Mobilização, continuou, quebrou um paradigma, à medida em que mostrou a capacidade de mobilização dos Servidores, com impacto nas entregas.

– Sobre a Proposta de MP do Banco (mais conhecida como “MP Viúva Porcina”), Queiróz acredita ter sido uma “barbeiragem” da Diretoria Colegiada, por ter divulgado internamente seu conteúdo sem ter fechado o assunto com todos os setores do Governo envolvidos no pleito.

– O Consultor considera muito pouco provável que os 22% de Reajuste sejam possíveis nesse momento.

Talvez venha algo semelhante ao que for dado à Polícia Federal, sob a forma de Retribuição Institucional (Bônus).

– A partir de decisão do Ministro Gilmar Mendes, em que houve certo incentivo ao uso do instrumento do Bônus (como uma nova forma de gestão governamental), ele acredita que o Bônus pode vir ser uma tendência.

Na sua visão, o Bônus não se aplica a todas as Carreiras, cabendo, porém, sua utilização, ao BACEN.

Na sua avaliação, se não houver a opção por este instrumento, provavelmente qualquer Reajuste só sairá no índice de revisão geral do Subsídio (possivelmente de 5%).

Advertiu, assim, que a não opção pelo Bônus não significa aumento diferenciado ou equivalente no Subsídio.

Avaliou que o Bônus Institucional (não individual) é uma solução possível neste momento, achando essa uma boa alternativa, pois considera pouco provável um Reajuste diferenciado das demais Carreiras.

O fato de existir o Bônus não nos exclui das Revisões Gerais (como ocorreu com a Receita recentemente).

– Indagado se achava que a proposta de Taxa de Fiscalização tinha possibilidade de prosperar, respondeu que a FEBRABAN está bem confortável com os lucros e que acredita que essa Taxa não terá grandes resistências, pois pode inclusive servir como argumento contra um futuro aumento de tributação dos bancos, isso sim mais preocupante para eles.

– Sobre a PEC dos Quinquênios que está no Senado (há outra na Câmara, extensiva para todas as Carreiras de Estado), avalia como muito baixa a probabilidade de Carreiras do Executivo obterem os Quinquênios, isso ocorrendo no máximo para as outras Carreiras Jurídicas.

Como a PEC da Câmara é melhor para nós, o ideal seria trabalhar para dificultar a tramitação da PEC do Senado e buscar avançar na tramitação da PEC da Câmara.

Caso queira assistir a Live na íntegra, ela já se encontra disponível no Youtube.

Link de Acesso: https://youtu.be/3XFvdrAXVD8

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ASSUNTO: REAJUSTE SALARIAL URGENTE!!!

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