REAJUSTE SALARIAL, GREVE, “MP VIÚVA PORCINA” ETC: LIVE DO SINAL-RJ – PALESTRA COM ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ
SINAL-RJ EM PERMANENTE DEFESA DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!
REAJUSTE SALARIAL: DATA FINAL DO GOVERNO PARA A INCLUSÃO
DE MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O ASSUNTO SERÁ 04.06
Na Live do Sinal-RJ realizada na última terça, dia 24, contamos com a experiência de Antônio Augusto de Queiroz, Consultor Parlamentar com longa tradição em acompanhar os trabalhos legislativos.
Algumas de suas observações durante a Live:
– O prazo-limite para aprovação de nossa Pauta Remuneratória é 04.07, e, como, na opinião dele, o prazo de tramitação viável será de 30 dias, ele acredita que a data final do Governo para a inclusão de Medida Provisória sobre o assunto será 04.06.
– Sobre a Greve, observou que ela realmente causa constrangimento à Administração Central do Banco Central junto ao Governo.
Contudo, acha que é um instrumento fundamental do Sindicato para pressionar a Administração do Banco.
Essa Mobilização, continuou, quebrou um paradigma, à medida em que mostrou a capacidade de mobilização dos Servidores, com impacto nas entregas.
– Sobre a Proposta de MP do Banco (mais conhecida como “MP Viúva Porcina”), Queiróz acredita ter sido uma “barbeiragem” da Diretoria Colegiada, por ter divulgado internamente seu conteúdo sem ter fechado o assunto com todos os setores do Governo envolvidos no pleito.
– O Consultor considera muito pouco provável que os 22% de Reajuste sejam possíveis nesse momento.
Talvez venha algo semelhante ao que for dado à Polícia Federal, sob a forma de Retribuição Institucional (Bônus).
– A partir de decisão do Ministro Gilmar Mendes, em que houve certo incentivo ao uso do instrumento do Bônus (como uma nova forma de gestão governamental), ele acredita que o Bônus pode vir ser uma tendência.
Na sua visão, o Bônus não se aplica a todas as Carreiras, cabendo, porém, sua utilização, ao BACEN.
Na sua avaliação, se não houver a opção por este instrumento, provavelmente qualquer Reajuste só sairá no índice de revisão geral do Subsídio (possivelmente de 5%).
Advertiu, assim, que a não opção pelo Bônus não significa aumento diferenciado ou equivalente no Subsídio.
Avaliou que o Bônus Institucional (não individual) é uma solução possível neste momento, achando essa uma boa alternativa, pois considera pouco provável um Reajuste diferenciado das demais Carreiras.
O fato de existir o Bônus não nos exclui das Revisões Gerais (como ocorreu com a Receita recentemente).
– Indagado se achava que a proposta de Taxa de Fiscalização tinha possibilidade de prosperar, respondeu que a FEBRABAN está bem confortável com os lucros e que acredita que essa Taxa não terá grandes resistências, pois pode inclusive servir como argumento contra um futuro aumento de tributação dos bancos, isso sim mais preocupante para eles.
– Sobre a PEC dos Quinquênios que está no Senado (há outra na Câmara, extensiva para todas as Carreiras de Estado), avalia como muito baixa a probabilidade de Carreiras do Executivo obterem os Quinquênios, isso ocorrendo no máximo para as outras Carreiras Jurídicas.
Como a PEC da Câmara é melhor para nós, o ideal seria trabalhar para dificultar a tramitação da PEC do Senado e buscar avançar na tramitação da PEC da Câmara.
Caso queira assistir a Live na íntegra, ela já se encontra disponível no Youtube.
Link de Acesso: https://youtu.be/3XFvdrAXVD8
MODELO DE E-MAIL A SER ENVIADO AO PRESIDENTE DO BANCO,
À DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E AO CHEFE DO DEPES.
ASSUNTO: REAJUSTE SALARIAL URGENTE!!!
presidencia@bcb.gov.br, secre.dirad@bcb.gov.br, gabin.depes@bcb.gov.br
Solicito sua urgente tomada de providências com vistas ao Reajuste Salarial dos Servidores do Banco.
Entramos no terceiro ano sem Reajuste Salarial, frente a uma inflação que só no ano passado superou os 10%. É de 26,3 salários a perda acumulada de agosto-2010 a outubro-2021. O Sr., dirigente maior de uma Instituição do Estado Brasileiro tão bem sucedida e premiada, nacional e internacionalmente, não deve fechar os olhos diante da grave erosão salarial de quem produz tais resultados, os Servidores do Banco. Não dá mais para esperar! No aguardo de sua urgente manifestação. |
ATÉ QUANDO?
O gráfico ilustra a defasagem salarial em relação ao patamar de julho de 2010, considerando as três parcelas de reajuste de 5%, concedidas em janeiro de 2013, 2014 e 2015, as parcelas de 5,5%, em agosto de 2016, 6,98%, em janeiro de 2017, 6,64%, em janeiro de 2018, e 6,31%, em janeiro de 2019, conforme acordos celebrados com o governo. Ressalta o corrosômetro a estimativa1) da perda salarial acumulada de agosto de 2010 a março de 2022, em termos de quantidade de salários atuais (cristalizados desde janeiro de 2019), deixados de receber no período. 1) Somatória das defasagens salariais (incluem as do 13º salário) calculadas em cada um dos meses do período, corrigidas pela variação do IPCA acumulado até março de 2022. 22 de abril de 2022. |
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