Reforma administrativa e trabalho remoto pautam reunião entre Fonacate e SGP

Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a se reunir com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 4 de novembro. O encontro virtual, que teve a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino, foi dedicado à discussão de pautas de interesse da classe, como a reforma administrativa e o trabalho remoto.

PEC 32/2020

A delegação do Fonacate iniciou a reunião reafirmando uma série de inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, como a multiplicação de regimes jurídicos na Administração Pública e a flexibilização da estabilidade, o que, no entendimento das entidades, enfraquecerá o serviço público.

A ameaça de enfraquecimento, destacaram, se faz presente também na criação dos chamados “cargos de liderança”, que poderá implicar o aparelhamento de instituições do Estado e afetará, inclusive, os atuais servidores, diferentemente do que vem propalando o governo acerca de sua proposta de reforma.

O tema foi tratado em reportagem do portal O Dia, ao repercutir estudo do Fórum que será lançado na tarde de hoje, apontando que, com a PEC 32, mais de 100 mil cargos nos órgãos públicos podem ser alvos de práticas de aparelhamento. “Esses cargos poderão ser preenchidos com base em critérios meramente políticos, sem qualquer ingerência dos mecanismos de controle”, aponta o documento.

Mesmo diante da argumentação, o secretário Wagner Lenhart afirmou ter “convicção” de que a PEC aponta no sentido da “melhoria da gestão no país” e que esses desafios, quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos, por exemplo, “serão superáveis ao longo do tempo”.

Carreiras de Estado

Ainda no contexto da reforma administrativa, a definição do que seriam “cargos típicos de Estado” esteve em discussão na videoconferência. As partes concordaram que o assunto, que tem como um de seus desdobramentos a ainda pendente regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, demanda aprofundamento, a busca por referências e um diálogo ampliado.

A questão que, segundo sinalizou a SGP, deve ser encaminhada apenas após a tramitação da PEC 32, voltará a ser discutida com a participação de acadêmicos, governo, entidades de classe e demais especialistas.

Trabalho remoto

As representações do Fonacate apresentaram ainda preocupações com pontos da Instrução Normativa (IN) 109/2020 e com um possível retorno açodado às atividades presencias nos órgãos federais, sem a necessária segurança sanitária aos servidores, em face da edição da medida. A equipe da SGP deixou claro que a norma não tem a intenção de impor o fim imediato ao trabalho remoto instituído por conta da pandemia da Covid-19, mas serve apenas para dar diretrizes gerais.

Conforme observaram os representantes do governo, a opção pelo prazo, bem como pela logística de retorno às repartições caberá, individualmente, às direções das instituições da Administração Pública.

Gestão de jornada

Outros temas referentes à jornada laboral do funcionalismo foram discutidos no encontro, a exemplo da cobrança recorrente do Fórum pelo estabelecimento do intervalo mínimo de 30 minutos para a refeição. De acordo com Lenhart, a efetivação da medida depende apenas de um dispositivo legal no qual possa ser inserida.