Edição 180 – 14/10/2019

Direção do Banco Central se recusa a reabrir negociação sobre ação dos 28,86%


O presidente do Banco Central do Brasil (BC), por intermédio da Diretora de Administração, Carolina Barros, respondeu negativamente, dois meses após o seu recebimento, ao ofício SINAL/NACIONAL 26/2019, de 7 de agosto de 2019, que buscava a reabertura da negociação com vistas à solução definitiva do processo judicial que pleiteia o reajuste de 28,86%, retroativo a janeiro de 1993, a servidores do Banco Central do Brasil.

O pedido do Sinal, que sugeria a mediação da Advocacia Geral da União (AGU), baseou-se no longo tempo de tramitação do processo – vinte anos –, na idade avançada dos participantes, inclusive salientando o falecimento de mais de duas centenas de servidores desde seu início, e principalmente na crença de que a conciliação construída de forma segura por todos os envolvidos é a prática mais eficiente para reduzir conflitos e solucionar definitivamente as demandas administrativas e judiciais, racionalizando custos e resultando em economia para o erário.

Não foi esse o entendimento da direção do BC, lamentavelmente distante e pouco afeita aos problemas do funcionalismo e à necessidade da harmonização organizacional. Baseada em Nota Jurídica da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (PGBCB), informou, por meio do Ofício 22550/2019-BCB/Diret, de 7 de outubro de 2019, que considerando o fato de que o acordo anteriormente negociado sobre a questão “não foi concretizado tendo em vista a posição externada pelo então Ministério da Fazenda, que reputou o acordo inoportuno ´tendo em vista o corrente ciclo de ajustes para a concretização da política de reequilíbrio fiscal de 2015´, sobrestando iniciativas da espécie. Uma vez que o reequilíbrio fiscal ainda não foi plenamente atingido, avalio que não nos encontramos em momento adequado para retomar a proposta de acordo”.

Desta forma, a direção do BC rejeita retomar a construção de um acordo similar ao já celebrado com servidores de várias categorias, o último, em julho deste ano, entre o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e a União, que, muito embora pudesse estar em situação jurídica diferente, trata da mesma questão dos 28,86%, em ação que se prolongava desde 1997. Para eles, contrariamente ao que avalia a direção do BC, o momento foi mais do que adequado…

O Sinal vai avaliar as próximas medidas a serem tomadas sobre o tema.

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