Edição 158 – 21/9/2020

Reforma administrativa pauta evento promovido pela Fundação Lemann, que reuniu membros do Fonacate e representantes do governo


Em reunião na última sexta-feira, 18 de setembro, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a interpelar o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a respeito das premissas e objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Paulo Lino, participou da videoconferência, que foi promovida pela Fundação Lemann e contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade civil.

Na oportunidade, os representantes dos servidores questionaram o secretário e a equipe da SGP sobre quais seriam, objetivamente, os ganhos para o serviço público, trazidos pela PEC 32/2020. Ao criticar o fim do Regime Jurídico Único e a criação de vínculos frágeis entre servidores e Administração, o presidente do Sinal citou as prováveis implicações negativas, do ponto de vista do clima organizacional e da qualificação do efetivo, em órgãos de excelência, como o Banco Central do Brasil, que conta com um quadro próprio e reconhecidamente técnico.

Críticas, ainda, à flexibilização da estabilidade e à concessão de poderes ao chefe do Executivo para extinguir órgãos sem necessidade do aval do Legislativo, o que abre brechas para que interesses individuais prevaleçam sobre o interesse público e para que a continuidade de políticas públicas importantes seja colocada em xeque.

Diante dos apontamentos, a equipe da SGP, entre respostas evasivas, reforçou que a PEC teve o papel de introduzir os debates sobre a reforma e que projetos de legislação infraconstitucional vão estabelecer o regramento do chamado novo serviço público. No entanto as matérias ainda estão sendo gestadas no âmbito do Executivo.

A delegação do Fonacate, por sua vez, afirmou não enxergar na proposta de reforma em pauta quaisquer avanços no sentido do aperfeiçoamento dos serviços fornecidos à população e que o dispositivo se baseia em premissas e objetiva resultados, no mínimo, questionáveis. Para as lideranças das carreiras de Estado, o que vem sendo chamado de “modernização” é, na verdade, um projeto de precarização do funcionalismo e do setor público.

Por fim, os representantes do Fonacate reforçaram o entendimento de que o aperfeiçoamento da gestão pública jamais poderá ser visto como um mal em si, mas sim como um processo constante para dinamizar e criar condições para que um serviço público de melhor qualidade seja oferecido à sociedade e ratificaram sua disposição de colaborar para o prosseguimento das discussões.

“Não nos furtamos a discutir, com quem quer que seja, um projeto que contribua para a melhoria da Administração Pública e, consequentemente, o desenvolvimento do país. Onde formos chamados, levaremos o nosso ponto de vista”, observa Paulo Lino.

Edições Anteriores