Edição 159 – 22/9/2020

Em entrevista, presidente do Sinal aponta impactos negativos da PEC 32/2020 sobre o serviço público


Precarização dos vínculos de trabalho, aviltamento salarial, apadrinhamentos e queda da qualidade dos serviços prestados à população. Estas são algumas das consequências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, denunciadas pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista à edição da Folha Dirigida, divulgada nesta terça-feira, 22 de setembro.

À publicação, Lino aponta equívocos, inconsistências, bem como falácias que norteiam a matéria apresentada pelo governo ao Congresso no último dia 3 de setembro, “como a de que o Estado está inchado e a de que os servidores ganham muito e são ineficientes”.

Entre outros pontos, o presidente do Sinal destacou o papel da estabilidade como um “direito da sociedade”. De acordo com ele, a prerrogativa garante ao servidor “a independência para poder cumprir suas tarefas com o rigor técnico necessário, não se obrigando a uma relação de subserviência a governantes do momento”.

Espaço também para críticas à falta de diálogo do governo com os servidores na confecção da PEC 32/2020 e ao timing da proposta. “O distanciamento social imposto pela pandemia inviabilizará a realização de audiências públicas no Congresso Nacional, quando especialistas sobre gestão pública, membros da sociedade civil organizada e representantes das entidades de classe dos servidores poderiam aprofundar o debate sobre o tema”, pontuou Lino.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Mobilização

De modo a combater estas e outras ameaças em curso contra o serviço público que, consumadas, implicarão prejuízos a toda sociedade, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) indica a próxima quarta-feira, 30 de setembro, como um dia nacional de lutas. As representações do Sinal por todo o país se unirão ao movimento.

Nos próximos dias serão definidas as atividades da grande mobilização unificada.

Fique atento e participe. Nosso engajamento nesta luta será decisivo.

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