Reforma da Previdência avança no Senado; Frente define continuidade da luta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de setembro, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência pelo placar de 18 votos favoráveis e 7 contrários. O texto segue, agora, para deliberação em dois turnos no Plenário da Casa.

Em relação ao texto originário da Câmara dos Deputados, o relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), apresentou poucas mudanças: a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob as atuais regras; a fixação do salário mínimo como piso para pensões por morte e a possibilidade de que estados e municípios estabeleçam contribuições extraordinários para seus servidores, em caso de déficit no Regime Próprio.

Com exceção das alterações já citadas, as mais de quinhentas emendas apresentadas, entre elas as de iniciativa do Fonacate, protocoladas pelo senador Cid Gomes (PDT/CE), foram todas rejeitadas pela relatoria.

PEC paralela

Também nesta quarta-feira, foi aprovada, em votação simbólica, a criação da chamada PEC paralela, estratagema utilizado pelo Senado para não submeter a PEC 6 a alterações que demandariam seu retorno à Câmara dos Deputados, estendendo sua tramitação.

A nova matéria tem como principal motivação incluir estados e municípios na reforma, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. Também acata algumas sugestões de ajustes à matéria principal, que foram propostas por meio de emendas e durante as audiências públicas realizadas recentemente na CCJ.

Além da inclusão de estados e municípios, o projeto prevê: reabertura, por seis meses, do prazo para migração voluntária dos servidores federais para a Funpresp; mudanças na porcentagem das cotas relativas a pensionistas menores de idade (de 10% para 20% por dependente, limitado ao teto do benefício); novo cálculo para a aposentadoria por invalidez, em caso de acidente; aposentadoria por incapacidade, de 100%, em caso que gere deficiência ou em caso decorrente de doença neurodegenerativa e regra de transição para servidores com deficiência.

Frente em Defesa da Previdência define próximos passos

Em reunião nesta quarta-feira, entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, avaliaram os próximos passos da mobilização conjunta contra as ameaças a direitos, constantes da reforma em pauta. O presidente do Sinal, Paulo Lino, comandou os trabalhos.

Foi definida a continuidade da agenda de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre os principais temas que permeiam os debates em relação à reforma, assim como reforçar a participação no debate que se dará no próximo dia 10 de setembro, com vistas a lotar a galeria do Plenário daquela Casa.

Também foi apontada a necessidade de interlocução permanente com os parlamentares, com o intuito de obstar a aprovação do texto da reforma sob os termos atuais.