Resumo da reunião de negociação entre SRH/MP, Condsef, SINAL, Sintbacen e Sindsep

1. O governo abriu a reunião informando que a Diretoria do BC vai elaborar proposta formal a respeito do funcionalismo, a ser apresentada pelo Presidente do Banco aos Ministros da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil, abordando pontos e com base nos seguintes paradigmas:

a) PASBC – garantia legal de aporte de recursos, – contribuição paritária servidores/Banco; – o Pasbc não poderá mais ser gratuito;

b) PCS – Receita Federal como parâmetro para os estudos do PCS do BC, com estudos para equacionar ajustes necessários em relação aos servidores de final de Carreira;

c) Funções Comissionadas – reajuste de valores dentro dos padrões em estudo;

d) o impacto orçamentário da proposta só pode ser para 2006; uma nova reunião para apresentação formal dessa proposta, pré-agendada para 14/09 às 16 hs, tendo como limite máxirno do dia 16/9/05.

2. A respeito da modernização do cargo de Técnico do BC, foi entregue pelas entidades sindicais minuta do acordo, com base na negociação fechada durante a campanha salarial 2004, que deverá ser encaminhado ao Departamento Jurídico do MPOG no dia 31 de agosto de 2005 e entregue assinado pelos representantes do Governo às entidades representativas dos servidores presentes à mesa setorial de negociação até o final da tarde deste mesmo dia. A sugestão dos sindicatos foi de que o prazo para encaminhamento de minuta de alteração na Lei 9650/98 seja de 20 dias a partir desta data.

3. As entidades sindicais responderam, em resumo, que o governo não pode se furtar a responder o conjunto de pontos da pauta de reivindicações apresentada pelos servidores; foram destacados:

a) a vigência das propostas do funcionalismo, que são para 2005 e não para 2006;

b) o índice de reposição salarial;

c) há parâmetros de 2004 que precisam ser reafirmados: não às gratificações de desempenho; paridade ativo/aposentado/pensionista, também inclusos na pauta salarial de 2005.

d) redução da jornada de trabalho sem redução de salário;

e) curva salarial dos técnicos de 70% do salário dos analistas;

f) reconstituição do Pasbc, com revogação dos artigos do Regulamento do PASBC que criam despesas para o funcionalismo e retiram benefícios;

g) curva salarial referenciada no teto salarial do funcionalismo (lembrando que o BC sempre esteve próximo ou até acima do teto salarial constitucional, inclusive sofrendo glosas em alguns salários), o que muito distante da realidade atual, até mesmo tendo em vista as novas decisões relativas aos salários de juízes.

4.(*)

5. Foi também proposto que o desconto do dia 18, 24 e 25/08/05 será revisto e devolvido aos servidores, para posterior discussão durante as negociações.

Brasília DF, 31 de agosto de 2005.
SINAL
Demais entidades sindicais presentes

(*) O item 4 foi suprimido, não tendo sido o texto renumerado em tempo hábil para sua divulgação (que segue aqui ipsis litteris)