Insalubridade no Mecir Imbróglio sobre realização de perícia poderá ser resolvido amanhã
O SINAL, firme na linha de ação traçada e divulgada no Apito Brasil 75, de 5.8.05, assinou em Brasília, no dia 13 último, o contrato com o perito para fazer a avaliação das condições de insalubridade em todas as dependências do Mecir no país.
O profissional contratado começaria hoje, pelo Mecir/RJ, seu trabalho. Apresentaria, como resultado, laudos específicos para cada uma das instalações do Departamento nas regionais do BC, para posterior encaminhamento à Coordenação Geral de Seguridade Social e Benefícios do MPOG, aos cuidados de seu titular.
Luiz Roberto Domingues, o Coordenador em questão, esteve, inclusive, a convite do SINAL, no Mecir/RJ, proferindo palestra sobre o tema e respondendo a inúmeras questões dos servidores presentes.
Foram alguns meses de tratativas: com advogados, para confirmação das premissas básicas legais; com o Chefe do Mecir, para as devidas ciência e autorização para o trabalho do perito; com profissionais especializados, para escolha de técnico conceituado na área.
Contrato assinado, cronograma de trabalho encaminhado ao Banco, passagem comprada para o perito. Tudo certo, e pronto para começar.
No final da tarde de ontem, véspera do início do seu trabalho no Mecir/RJ, deu-se uma reviravolta. E-mail do Chefe do Departamento comunicou o impedimento, por orientação do Depes, da entrada do perito nas instalações cariocas, o que foi ratificado por carta Depes/Gabin-201 do mesmo dia.
Resultado: funcionários do Mecir e perito passaram toda a manhã em frente aos portões do prédio, enquanto dirigentes do SINAL agiam em Brasília para anular a antipática e esdrúxula decisão do Banco.
Hoje, o presidente do SINAL recebeu ligação do Diretor de Administração do BC, e foi marcada uma reunião para as 10 horas.
Nessa reunião, da qual participaram o Presidente e o Diretor de Assuntos Previdenciários do SINAL, a Chefe do Depes e o Consultor Josias, ficou definido que haverá outra reunião amanhã, às 8 horas, com participação do Dr. Luiz Roberto Domingues, para acertar os detalhes para a realização da perícia.
Além dessa reunião, comunicamos que estamos agendando, com o Diretor Fleury, novo encontro para discutir outros assuntos relativos ao Mecir, como a transferência da custódia do BC para o Banco do Brasil.
Transcrevemos a seguir, para que você conheça a seqüência dos acontecimentos:
1) correspondência dirigida ao Diretor Fleury ontem, dando conta do início dos trabalhos do Dr. Jucá;
2) e-mail do Chefe do Mecir, vedando o acesso do perito às instalações;
3) correspondência da Chefe do Depes, ratificando e ampliando informações do e-mail:
1) “Senhor Diretor,
O SINAL promoveu, em 3 de agosto passado, uma palestra, no auditório do Mecir, com o Coordenador Geral de Seguridade Social e Benefícios do MPOG, Sr. Luiz Roberto Domingues, que na ocasião visitou as dependências daquele Departamento.
Dando continuidade ao processo deflagrado com a realização do evento, este Sindicato, com base no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, contratou o Dr. PAULO ROBERTO GUERRA JUCÁ – CRM-DF n° 4037, para a realização de perícias nas dependências do Departamento do Meio Circulante e confecção dos respectivos laudos.
Informamos que o perito, para embasar o seu trabalho, deverá fazer uso de câmeras fotográficas, luxímetro, placas para colher amostras para análise de pó, dentre outros equipamentos.
Estamos encaminhando, em anexo, currículo do perito e cronograma das datas de visitas às instalações do Mecir, solicitando o obséquio de que todas as unidades envolvidas sejam delas informadas com antecedência, visando facilitar o acesso do profissional aos locais a serem vistoriados.
Atenciosamente,
David Falcão
Presidente Nacional”
(com cópia para o Chefe do Mecir)
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2) “De: José dos Santos Barbosa
Enviado em: quarta-feira, 14 de setembro de 2005 – 16:35
Para Alfredo Mendonça Conde; Antonio Fernando Torres Alves; Carlos Barbosa de Souza; Cesar Pons Dias da Costa; Hello Miguel Silveira; José Maria de Faria Chaves; Leon Alfonsin Vaglilengo; Lucia Callil Tannus de Oliveira; Luiz Claudio da Silva Medeiros; Luiz Ernani Marques Accioly; Marcia Barbosa Silveira; Mario Lucio Silveira; Ricardo Antonio Brasil Danziger; Sergio de Castro; Sidney Paul Froes; Telio Barroso de Souza; Valber de Souza; Wagner Geraldo Ferreira de Carvalho; Jose Also Catunda Aragão; Jose Nilton Tavares Nunes
cc: Joao Sidney de Figueiredo Filho; Cláudio Eliseu da Costa Lagoeiro
Assunto: ENC: Cronograma
Senhores Gerentes Técnicos do MECIR,
A propósito da visita de perito contratado pelo SINAL às instalações do MECIR e Regional, esclareço: 1) caberá ao DEPES a contratação de perito para fazer as devidas avaliações dos ambientes de trabalho do Departamento; 2) Por orientação do DEPES não deverá ser liberado o acesso às instalações do MECIR/Regionais de pessoas contratadas pelo SINAL para a avaliação que se pretende.
Assim, esclarecido o assunto, registro que as outras atribuições do SINAL, como divulgação de informes de interesse geral dos servidores nessas Gerências Técnicas, não encontrarão óbices desta Chefia.
José dos Santos Barbosa
Chefe de Departamento do Meio Circulante”
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3) “DEPES/GABIN-201 Brasília, 14 de setembro de 2005.
Senhor Presidente,
Referimo-nos ao Ofício SINAL/NAC 059, de 13/09/2005, relacionado com a realização de perícias nas dependências do Departamento do Meio Circulante.
2. A propósito, vimos informar a V.Sa. que o Banco Central, em consonância com o artigo 19, item “e” da Convenção nº 155 da OIT, não concorda com a realização das referidas perícias na forma que esse Sindicato pretendia promover.
3. Entretanto, comunicamos-lhe que o Banco Central, na forma estabelecida na Orientação Normativa nº 04, de 13/07/2005, contratará serviços de perícia para emissão laudos de avaliação ambiental em todas as dependências do MECIR.
4. Por oportuno, informamos a V.Sa. que laudo pericial recentemente emitido (2004), por determinação judicial, em processo movido por esse Sindicato, confirma que todas as medições realizadas nas dependências do MECIR no Rio de Janeiro, estão abaixo dos limites de tolerância estabelecidos na NR 15, do Ministério do Trabalho.
5. Informamos ainda que, do resultado das avaliações emitidas pelo serviço contratado pelo Banco, será dado conhecimento a todas as partes envolvidas, inclusive a esse Sindicato.
Atenciosamente,
Miriam de Oliveira
Chefe do Depes”
