Resumo da negociação do dia 17.10.05
Reunião dos representantes dos servidores do BC com a
DIRAD em 17 de outubro de 2005.
PASBC: A Dirad se compromete a discutir o regulamento tão logo o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional, contemplando na discussão, inclusive, o contido na alínea b do item 1 da correspondência encaminhada ao Secretário de Recursos Humanos do MPOG em 3 de outubro de 2005.
Inclusão nos exames periódicos de tratamentos odontológicos e oftalmológicos: A Dirad informou que faz parte do planejamento para os próximos anos a inclusão de exames odontológicos, incluindo profilaxia, e oftalmológicos.
Redução da jornada de trabalho: Assunto para a Mesa de Negociação. As questões referentes às atividades continuadas com vistas à aplicação do Decreto 1590 estão sendo estudadas pelo Banco, com previsão de conclusão para dezembro de 2005.
Reajuste Geral: Manter a redação atual, que não exclui o BC de qualquer reajuste de caráter geral aos servidores públicos federais devido ao atual processo negocial.
Reenquadramento dos servidores que ingressaram por meio de concurso até o ano de 2000de forma a permitir que todos tenham condições de atingir em 12 anos o nível máximo da carreira: O banco se compromete a formar um GT com a participação de representantes dos servidores para estudar uma nova estrutura de carreira, independente de campanha salarial.
Implantação de creches: O Depes se compromete a fazer um levantamento para verificar qual é o público-alvo e o interesse, com vistas a avaliar a forma de atendimento.
Abono-Assiduidade: Deverá ser tratado na Mesa Setorial ou Geral, pois necessita de alteração da Lei 8112.
Auxílio Alimentação: Assunto para Mesa Setorial, quando deverá ser lembrado compromisso de Sérgio Mendonça para este reajuste e outros como diárias, auxílio creche, indenização de transporte etc..
Eliminação da terceirização no BC: Será reduzida, até à eliminação, mediante a realização de concursos, para as atividades classificadas como próprias de serem executadas por servidores da Instituição.
Teto Constitucional: Deverá ser discutido no âmbito da Mesa de Negociação.
GABC-AE: No início do ano será divulgado o número de novas concessões com base no orçamento, com o compromisso do BC de estender, primeiramente, àqueles que exercem a mesma atividade de outro já contemplado e aqueles que hoje recebem AE de 5% passarão a receber o percentual de 10%.
GQ: Levar à mesa de negociação a proposta de elevar o número de vagas da GQ de 30% para 30% do total do quadro de servidores em 2006, conforme a primeira proposta oferecida pelo Governo.
Vinculação da remuneração dos técnicos a 53% dos analistas: Conforme a primeira proposta oferecida pelo Governo, será encaminhada à Mesa de Negociação. O BC se compromete a seguir a orientação do governo.
Assinam o SINAL e demais
entidades sindicais
