Notícias Jurídicas

Encontram-se disponíveis no Blog do Sinal duas novas postagens sobre assuntos que interessam à categoria: a primeira, dá conta de que o Supremo Tribunal Federal, por ato de seu Presidente, Ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da  súmula 228, do TST sobre pagamento de insalubridade (clique aqui e leia na íntegra e faça seu comentário)

A segunda matéria é um artigo de Maria Elisa Cesar Novais que disserta sobre "Juros abusivos: limitação segundo o Código de Defesa do Consumidor" em que destaca que "acórdão proferido no Recurso Especial 1.036.818/RS, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), de relatoria da ministra Nancy Andrighi deixou clara a possibilidade de limitação da taxa de juros para impedir a prática de juros abusivos pelas instituições financeiras". Clique aqui, leia na íntegra e comente.