Nota Técnica

Reconhecemos na tabela de vencimentos proposta por esta mesa
permanente de negocia‡Æo avan‡os no sentido de alcan‡ar um plano de cargos e
sal rios mais justo e condizente com as atribui‡äes exercidas pelos servidores
da institui‡Æo Banco Central do Brasil. Ressaltem-se a esse respeito as
altera‡äes relativas ao n£mero de Classes/Padräes na carreira, bem como ao
interst¡cio de avalia‡Æo para progressÆo funcional.

Entretanto, destacamos que a tabela apresentada nÆo resolve a
evasÆo dos novos servidores, principal preocupa‡Æo da administra‡Æo do Banco
Central do Brasil. Mais ainda, a tabela apresentada possui claras distor‡äes no
que se refere aos servidores em meio e, principalmente, em fim de carreira. A
situa‡Æo dos t‚cnicos ainda ‚ mais grave, visto que a proposta nÆo contempla a
moderniza‡Æo do cargo, adequando-o … nova realidade organizacional, que exige
mudan‡a de crit‚rio de acesso para o n¡vel superior com o sal rio compat¡vel …
complexidade das tarefas j  exercidas por esses servidores. Outro ponto a ser
destacado diz respeito … desvaloriza‡Æo da carreira, relativamente a outras
carreiras estrat‚gicas no ƒmbito do governo federal, notadamente as carreiras de
Auditor-Fiscal da Receita Federal, da Previdˆncia Social e do Minist‚rio do
Trabalho.

Este estudo pretende demonstrar a existˆncia dessas
distor‡äes, a necessidade urgente de san -las e sugerir os caminhos para tal.

Historicamente, as carreiras congˆneres, como a Receita
Federal e as carreiras do Ciclo de GestÆo, guardam entre si algumas semelhan‡as
que lhes sÆo peculiares, nÆo apenas no que atina a seu papel relevante na
estrutura do Estado, mas tamb‚m … sua estrutura remunerat¢ria. Pretendemos
mostrar que a proposta de reestrutura‡Æo da carreira de Especialista do Banco
Central, composta dos cargos de Analista e T‚cnico, peca por nÆo manter essa
isonomia e, para tanto, iremos comparar a proposta de reajuste do Banco com as
carreiras supracitadas.

A tabela I, abaixo, traz os valores e estrutura propostos por
esta comissÆo permanente de negocia‡Æo.  de conhecimento comum que o sal rio
inicial para os Auditores da Receita Federal est  hoje em torno de R$ 5.300,00,
remunera‡Æo significativamente superior … proposta para o in¡cio de carreira dos
Analistas do Banco Central, R$ 4.855,37.

Faz-se necess rio lembrar que as GQs constituem gratifica‡äes
por qualifica‡Æo. Sendo, no caso de Analista, concedida a GQ de 5% ap¢s
conclusÆo de curso de qualifica‡Æo interno, a GQ de 15%, precipuamente, a
funcion rios com titula‡Æo de mestre e a GQ de 30% …queles funcion rios
detentores do t¡tulo de doutor. Faz-se tamb‚m necess rio destacar que essas
gratifica‡äes nÆo sÆo cumulativas entre si.

Trata-se, portanto, de um incentivo … forma‡Æo dos servidores
de alto gabarito no ƒmbito da institui‡Æo, possibilitando ao banco dispor de um
quadro m¡nimo de servidores de alta especializa‡Æo necess rios a alguns setores
da Institui‡Æo. A tabela 2 pretende demonstrar que o in¡cio de carreira no
ƒmbito do BC ‚ composto, efetiva e quase que exclusivamente, por servidores que
percebem GQ de 5%. O que confirma o sal rio de ingresso proposto de R$ 4.855,37.

Aqui entra a tabela 1

De fato, praticamente nÆo h , at‚ a
Classe/PadrÆo B1, servidor que fa‡a jus … GQ de 15% e,

Aqui entra a tabela 2

at‚ A2, praticamente nÆo h  servidores com GQ de 30%. Esses
n£meros mostram inequivocamente que o in¡cio de carreira ‚ efetivamente composto
por servidores com GQ de 5% e que, em geral, 45% desses servidores nÆo
alcan‡arÆo GQs mais elevadas. Mais ainda, pode-se tamb‚m perceber que apenas 20%
dos servidores percebem a GQ de 30%, de forma que esse n¡vel nÆo pode ser
considerado como parƒmetro de fim de carreira. A realidade nos mostra que, de
fato, o parƒmetro de fim de carreira pode, no m ximo, ser o do servidor que
alcan‡a a GQ de 15%.

Por oportuno, observamos que o fim de carreira proposto para
o Banco Central ‚, efetivamente, de R$ 7.147,57. Mais uma vez, cabe a compara‡Æo
aos cargos congˆneres aos do Banco Central. Os mesmos percebem, atualmente, no
£ltimo n¡vel de sua estrutura funcional, um vencimento bruto em torno de R$
7.700,00.  not¢rio, portanto, que o reajuste proposto nÆo ‚ condizente com a
real necessidade dos servidores do BC que historicamente sempre perceberam
vencimentos equivalentes aos daquelas carreiras.

Podemos observar ainda, ao analisar a tabela 1, que a
estrutura de progressÆo funcional est  descaracterizada no que se refere
passagem do n¡vel A3 para o B1, na tabela proposta, isto porque em todas as
mudan‡as de classe h  um aumento proporcionalmente superior ao das mudan‡as de
padrÆo, caracterizando a promo‡Æo. Isso pode ser observado na pr¢pria tabela
proposta por esta comissÆo, ao observarmos as demais mudan‡as de classe. Isso
reflete diretamente nos valores percebidos nas classes/padräes subseqentes e
descaracteriza a progressÆo funcional.

Registre-se que consideramos um equ¡voco manter a GABC como
verba salarial distinta do vencimento b sico, isto porque todo servidor da
carreira de especialista percebe, indistinta e automaticamente, essa
remunera‡Æo. Portanto, apesar de ser nominada "gratifica‡Æo", nÆo existe de fato
qualquer contrapresta‡Æo extraordin ria que vincule sua concessÆo. Desse modo, ‚
not¢rio que a GABC tem todas as caracter¡sticas e de fato deveria ser tratada
como vencimento b sico.

Para tanto, considerando-se que a mesma ‚ computada na
remunera‡Æo para efeito do teto constitucional, proceder-se-iam as devidas
corre‡äes nos percentuais das GQs e GABC-AE, no sentido de este pleito nÆo gerar
impacto or‡ament rio. Trata-se, portanto, tÆo somente do reconhecimento formal
da GABC como parte efetiva do vencimento b sico desses servidores.

No que se refere … GABC-AE, vale destacar que a Lei n.§
9.650, que instituiu o Plano de Carreira Atual, fixou regra para o pagamento
desse adicional em seu artigo 11, õ 2§, que prevˆ que o percentual da GABC
poder  ser acrescido de at‚ 10 pontos percentuais "nas condi‡äes a serem
fixadas pela diretoria do Banco Central do Brasil, enquanto estiver o servidor
em exerc¡cio de atividades externas de fiscaliza‡Æo do sistema financeiro
nacional, inclusive cƒmbio, que importem risco de quebra de caixa, ou que
requeiram profissionaliza‡Æo espec¡fica".

A Lei claramente vincula o pagamento do adicional na GABC …
situa‡Æo, excepcional, de o servidor estar em exerc¡cio de atividade que envolve
risco do sistema financeiro. Esse adicional ‚ concedido, mutatis mutandis,
em situa‡äes semelhantes …s observadas em carreiras como a de Auditor-Fiscal da
Receita Federal, quando em exerc¡cio de atividades que envolvam risco de vida
(adicional de periculosidade), ou de insalubridade (adicional de insalubridade).

A tabela 3 reflete claramente essa realidade. Primeiramente
porque de um universo de mais de 8.000 servidores, observa-se que 961 fazem jus
… GABC-AE. Al‚m disso, desse universo de 961 servidores, mais de 44% estÆo em
exerc¡cio em departamentos subordinados … Diretoria de Fiscaliza‡Æo (DESUP e
DECIF), quase 25% estÆo vinculados a opera‡äes envolvendo meio circulante –
atividade esta que, al‚m do risco, envolve insalubridade -, em torno de 10% sÆo
concedidos a pessoas envolvidas em licita‡äes e em seguran‡a da informa‡Æo e 13%
a procuradores. Por fim, o adicional em questÆo nÆo ‚ levado para a
aposentadoria. NÆo resta, portanto, d£vida de que a GABC-AE nÆo pode ser
considerada no c“mputo do vencimento, mas tÆo somente remunera‡Æo do servidor.

Outrossim, considerar a GABC-AE como parte efetiva dos
vencimentos do servidor consistiria em efetiva redu‡Æo salarial, uma vez que a
mesma ‚ concedida em atividades excepcionais, para as quais estÆo destacados
pouco mais de 10% dos servidores do Banco Central.

Aqui entra a tabela 3

6. Do Enquadramento

Quanto ao
enquadramento proposto pela comissÆo permanente de negocia‡Æo, deve-se ressaltar
que os servidores de meio de carreira sofreriam regressÆo funcional,
relativamente aos rec‚m egressos. Por exemplo, os servidores que se encontram
hoje no n¡vel C1 passariam a A2 na nova estrutura, apenas um padrÆo acima dos
servidores que hoje sÆo D1. Em outras palavras, o servidor passaria da 2¦ Classe
para a 1¦, o que configuraria uma regressÆo funcional. Pelo exposto, a proposta
do SINAL ‚ de que a transposi‡Æo de tabelas dever  se suceder conforme a
tabela.4, abaixo.

Aqui entra a tabela 4

7. Dos T‚cnicos

Finalmente, com rela‡Æo aos t‚cnicos, a posi‡Æo ‚ de que se
deve manter a l¢gica da Receita Federal, ou seja, o VB dos t‚cnicos deve ser 50%
do VB dos analistas, mantendo-se a mesma estrutura de promo‡Æo e progressÆo
funcional, inclusive no que se refere aos percentuais das GQs.

As propostas se inspiram em experiˆncias vitoriosas
promovidas em outras carreiras do Servi‡o P£blico Federal e visam a reduzir a
m‚dio e longo prazo os custos da organiza‡Æo com sua for‡a de trabalho. EstÆo
sendo propostos: o aumento do n£mero de cargos de T‚cnico do Banco Central, com
a redu‡Æo, no mesmo n£mero, do quantitativo de cargos de Analista do Banco
Central; a exigˆncia de n¡vel superior para ingresso no cargo, com o
enriquecimento das atribui‡äes; e a eleva‡Æo de sua tabela de vencimentos, de
forma a produzir uma remunera‡Æo em torno de cinqenta por cento daquela
atribu¡da ao cargo de Analista do Banco Central. Essas medidas, ao tempo em que
valorizam os ocupantes daquele cargo, um segmento que vem sendo alvo de
investimentos continuados em seu desenvolvimento e que se encontra preparado
para enfrentar um maior grau de complexidade e exigˆncia nas suas atribui‡äes,
permitirÆo ao Banco Central suprir, mediante concurso p£blico, parte de suas
necessidades de for‡a de trabalho com integrantes desses cargos.

Entendemos que, atendido o paradigma de 50% entre os VBs dos
cargos da Carreira de Especialista e mantendo-se uma £nica estrutura de tabela
para os dois cargos, com rela‡Æo a todas as verbas remunerat¢rias, estar 
garantida a justi‡a da proposta, a motiva‡Æo dos atuais servidores e a
atratividade para os novos concursos.