UMA NOTA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CPSS SOBRE FUNÇÕES COMISSIONADAS:

O Depes informa, atrav‚s do Comunicado Depes-036/2003
(Correio Eletr“nico 103110990), que est  suspensa a devolu‡Æo, programada para o
dia primeiro de outubro, dos valores relativos … cobran‡a de CPSS sobre fun‡Æo
comissionada retroativos a janeiro de 1999.

A suspensÆo, feita atrav‚s de Ato Declarat¢rio Executivo da
Receita Federal, teve por base uma Nota T‚cnica da Casa Civil, objetivando um
reestudo do assunto por aquele Minist‚rio. Por enquanto, permanece o
entendimento de que a cobran‡a ‚ indevida.