Tramitação da Reforma da Previdência pode ser suspensa
(do nosso correspondente em Bras¡lia)
O Supremo Tribunal Federal acolheu, em primeira instƒncia, a a‡Æo do PDT que
tem como objetivo sustar a tramita‡Æo da reforma da previdˆncia. O partido alega
que a reforma proposta pelo governo fere as chamadas cl usulas p‚treas da
Constitui‡Æo, que s¢ podem ser alteradas por uma constituinte e nÆo por uma
proposta de emenda constitucional. Entre essas cl usulas, expressas no par grafo
4ø do art. 60 da Constitui‡Æo, estÆo os direitos e garantias individuais e, por
tabela, o direito adquirido (que abrange, tamb‚m, a irredutibilidade de
vencimentos, que o Supremo considerou, recentemente, uma "modalidade
qualificada" de direito adquirido).
O despacho, de autoria do Ministro Joaquim Barbosa e distribu¡do ao ministro
Carlos Britto, relator do processo, solicita, "em car ter de urgˆncia", que os
presidentes da Cƒmara, JoÆo Paulo Cunha, e do Senado, Jos‚ Sarney, prestem
informa‡äes ao Supremo sobre a viola‡Æo de dispositivo constitucional. Na
pr tica, ambos tˆm at‚ cinco dias para se pronunciarem sobre o tema. A partir
da¡, o ministro Carlos Britto pode convocar o Plen rio do Supremo, que ter de
julgar o m‚rito da a‡Æo do PDT no prazo de dez dias. Se a resposta do Plen rio
for positiva, o pedido de medida liminar ser concedido e a tramita‡Æo da
reforma ser suspensa. Como vem dizendo o deputado Alceu Collares (PDT-RS),
Bras¡lia vai "pegar fogo" se isso acontecer.
Independentemente do julgamento do PDT, a situa‡Æo ‚ constrangedora, sobretudo
para o presidente da Cƒmara, que pretende comandar o segundo turno de vota‡Æo da
reforma na pr¢xima quarta-feira. At‚ l , o presidente do PDT, Leonel Brizola,
pretende convocar uma coletiva de imprensa para informar … sociedade o que est
acontecendo no Supremo. A luta pol¡tica – que, no final das contas, ‚ o que
decide mesmo – ganha um novo f“lego.
