SINAL ATUA NA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Em face da relevância da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, objeto de deliberação da XXII AND, a Diretoria de Relações Externas vem trabalhando para que o Sinal possa influenciar o processo. Estamos reforçando a estrutura da área, identificando as propostas em tramitação no Congresso Nacional (CN) e monitorando o assunto no Parlamento.

Um dos projetos em tramitação no CN é o Projeto de Lei iniciado no Senado (PLS)-109/2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo (DEM/SC), cuja relatoria é do Senador Antônio Carlos Junior. O PLS 109 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, ao qual serão anexados os PLS 72 e 102, ambos de 2007.

Como o projeto vai ao encontro de algumas das nossas teses, reunimo-nos ontem à tarde com o relator do PL, além do Chefe de Gabinete do Senador e de um assessor técnico. Pelo Sinal participaram o Presidente Nacional, Sérgio Belsito, o Diretor de Relações Externas, Calovi, e o consultor sindical, Paulo Eduardo.

O Senador Antônio Carlos Junior declarou que foram feitas excelentes audiências públicas ao final do ano passado e que, como relator, estava disponível para ouvir o sindicato.

O Sinal ponderou que a autonomia do BACEN, um dos pontos tratados no PLS, não se resume ao mandato para dirigentes. Não se pode falar de verdadeira autonomia para o Banco Central se o PLS não contemplar as  autonomias orçamentária e administrativa da Autarquia, bem como as especificidades do quadro de pessoal do BC.

Além disso, o SINAL mostrou preocupação com algumas propostas que prevêem a separação das funções de supervisão bancária e de política monetária, o que seria um retrocesso para a instituição. O Senador foi taxativo: "Sou, terminantemente, contrário a qualquer separação entre estas duas funções, vide o que aconteceu nos Estados Unidos".

Ao final do encontro, o Senador manifestou-se a favor da autonomia do Banco Central, deixou aberta a possibilidade de fazer algumas modificações  no PLS, determinou que a sua assessoria nos remeta a nota técnica relativa aos PLS 72 E 102, e colocou-se a disposição para receber subsídios do SINAL.

O Sinal continuará a trabalhar no CN pela regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, em especial a autonomia do BC.