Agenda do Congresso

• Projetos que foram à votação nos plenários:

Câmara dos Deputados:

Dia 1º/10 – Organização Internacional do Trabalho – OIT:

• O PDC2218/2006 que aprova o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Resultado: Aprovada a emenda da Comissão de Trabalho (CTASP).

Tramitação: A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Administração Pública / Servidores Públicos:

• O PDC795/2008 de autoria da Comissão de Relações Exteriores (CREDN), que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

Resultado: O projeto foi aprovado.

Tramitação: A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Agenda das Comissões (Câmara e Senado)

Comissões Permanentes do Senado Federal: Reuniões deliberativas

Dia 29/9 – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):

Imposto de Renda:

• O parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), recomendando a aprovação do PLS330/2005 (item 11) de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), que reduz alíquota da tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas. (íntegra do projeto)

Resultado: Aprovado o requerimento n.º 57/2009 – CAE, que solicita a realização de audiência para tratar da matéria.

Aposentadoria por invalidez:

• O parecer do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), recomenando a aprovação com substitutivo ao PLS330/2004 (item 15), de autoria da então senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), que altera a Lei nº 7.670, de 08 de setembro de 1988, e o art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C. O relator é contrário ao PLS67/2005, apensado.

Resultado: Concedido pedido de vista ao senador Tião Viana (PT/AC), que poderá, regimentalmente, apresentar voto em separado à matéria.