Agenda do Senado

Projetos que foram à votação 

• Nas comissões temporárias:
   
• Dia 11/11 – a Comissão Especial destinada a deliberar a PEC270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, aprovou o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). 

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) 

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas 

Dia 10/11 – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): 

• Requerimento Extrapauta:

FGTS:

• Foi aprovado, ainda, o Requerimento Nº 63/09 – CAE, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a remuneração do FGTS, bem como a distribuição dos resultados apurados do Fundo no exercício anterior, com a presença de representante de cada uma das centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, NCST, CTB e Conlutas; Sr. Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente de FGTS da Caixa Econômica Federal; Sr. Roberto Kauffman, Presidente do Sinduscon-RJ e representante patronal no Conselho Curador do FGTS; Sr. Mário Alberto Avelino, do Instituto FGTS Fácil; e Sr. José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio.

Dia 12/11 – Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJC): 

Sistema Financeiro / Banco Central do Brasil: 

• O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a rejeição do PLP47/1991 (item 31), de autoria do então deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), que trata do Sistema Financeiro Nacional. Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 4.595, de 1964. (existem outros projetos apensados)

Resultado: Concedido pedido de vista ao deputado Mendonça Prado (DEM/SE), que poderá, regimentalmente, apresentar voto em separado à matéria.

Talidomida:

• O parecer do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), recomendando a aprovação do PL1165/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Tramitação: A matéria segue par apreciação em Plenário