Data

Parlamentar/Pronunciamento

2/12

JÚLIO CESAR (DEM, PI) – Defesa de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, relativa à extinção da cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos.

3/12

CLEBER VERDE (Bloco/PRB, MA) – Aprovação, pelo Senado Federal, de propostas sobre a recomposição de proventos. Imediata inclusão na pauta da proposta de extinção do fator previdenciário. Necessidade de instalação de Comissão Especial destinada ao exame do projeto de cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos inativos.

Data

Parlamentar/Pronunciamento

2/12

SENADOR ANTONIO CARLOS JUNIOR (DEM/BA) – Sobre o PLS 72/07, que propõe autonomia para o Banco Central, Antonio Carlos Junior disse que "isso contribuiria para manter as expectativas sob controle e para alcançar a meta de inflação com menor sacrifício em termos de taxa de juros, além de permitir a redução imediata dessas taxas". Ele também ressaltou que, para reforçar tal autonomia, os mandatos do presidente da República e da diretoria do Banco Central não podem ser "coincidentes".

– Por isso, sugerimos que o primeiro mandato da diretoria do Banco Central termine durante o andamento da legislatura federal vigente – observou ele.

Antonio Carlos Junior também fez diversas observações sobre o PLS 102/07, como a de que acolheu a proposta de classificar as administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Outra sugestão acolhida, entre várias incluídas no substitutivo, foi a de substituir o Fundo Garantidor de Crédito pelo Fundo de Garantia de Depósitos, "permitindo, inclusive, que haja diferenciação de riscos em relação à contribuição para o fundo".

– Esse substitutivo será o primeiro item da próxima reunião da CCJ – alertou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, elogiou o substitutivo, destacando que seus projetos foram aprimorados por Antonio Carlos Junior.