Agenda do Congresso

Agenda das Comissões

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Dia 8/12, às 14h30 – a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) promoverá audiência pública tratar do custo das operações com Cartão de Crédito no Brasil.

Convidados:

• Sr. José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil (a confirmar;
   

• Sr. Roque Pellizzaro Junior, Presidente da Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas (a confirmar); e
   

• Sr. Paulo Rogério Caffarelli, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS (a confirmar).

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 8/12, às 14h30, e dias 9 e 10/12, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:

Sistema Financeiro / Banco Central do Brasil:

• O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com emenda ao PLP200/1989 (item 9), de autoria do então senador Itamar Franco, que trata dos requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil. (existem outros projetos apensados)
   

• O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a rejeição do PLP47/1991 (item 13), de autoria do então deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), que trata do Sistema Financeiro Nacional. Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 4.595, de 1964. (existem outros projetos apensados)

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 8/12, às 10h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

Instituições financeiras:

• O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS318/2007 – Complementar (item 2), de autoria senador Pedro Simon (PMDB/RS), que altera o art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001 que "dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para disciplinar a utilização de informações sigilosas recebidas por comissões parlamentares de inquérito.

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Dia 9/12, às 9h30 – a Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito promoverá reunião para instalação e eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Subcomissão.

Às 14h30 – a Comissão Parlamentar de Inquéritos sobre a Dívida Pública (CPI-DIVI) promoverá, no plenário 11, reunião para esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI e deliberação de requerimentos. (Veja aqui a pauta de requerimentos)

Convidados:

• Sr. Sérgio Miranda – Ex-Deputado Federal;
   

• Sr. Francisco Luiz Lopreato – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 9/12, às 10h – a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar:

Contribuição Sindical:

• O parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), recomendando a rejeição do PL2424/2007 (item 42), de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que torna facultada a contribuição sindical. Condiciona o recolhimento da contribuição sindical (imposto sindical) a previa autorização individual do trabalhador. 

• No dia 9/12, às 14h, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), plenário 6, poderá apreciar o (a):

Lavagem de Dinheiro:

• O parecer do relator, deputado Raul Jungmann (PPS/PE), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL4662/2009 (item 6), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que torna mais eficientes as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro.
  

• Comissões Permanentes do Senado Federal
  

• (Reuniões deliberativas):
  

• No dia 9/12, às 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Sistema Financeiro / Autonomia do Banco Central:

• O parecer do relator, senador Antonio Carlos Jr. (DEM/BA), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS102/2007 – Complementar (item 1), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), que trata do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Estabelece a autonomia para a nomeação e demissão de Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional. O relator incorporou no substitutivo os diversos projetos que tramitam apensados. (íntegra do projeto)
   

• O parecer do relator, senador Antonio Carlos Jr. (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 42), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto)