Projeto sobre autonomia do BC passa na CCJ

Como já referimos no Apito Brasil 115, de 28.10, a discussão sobre o SFN e a autonomia do BC no Congresso é positiva: o assunto estava parado havia anos.

Foi aprovado, na CCJ, o substitutivo do senador Antonio Carlos Jr. (DEM/BA) ao PLS 102/2006 – Complementar ao projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e a outros projetos sobre o mesmo tema.

É um projeto que, pela extensão, requer avaliação minuciosa. E haverá tempo para tal, porque há um longo caminho a ser percorrido pelo projeto até sua aprovação final. Trata-se de um bom ponto de partida.

Questão que consideramos fundamental sobre autonomia para o Banco Central, em especial, é a autonomia orçamentária e financeira, e ela requer comparação com a legislação corrente, para saber da suficiência da extensão da proposta.

Ainda merece consideração o fato de o CFN (substituto do CMN) vir a ter grande interferência sobre a supervisão do Sistema Financeiro Nacional; em relação à situação de hoje, pode ser visto como retrocesso. Cabe debate.

O substitutivo apresentado pelo Senador não se refere, também, à composição do CMN, nem à ampliação do escopo de atuação do Banco. As questões relativas ao usuário do sistema/consumidor bancário e à sustentabilidade poderiam ser melhor tratadas. Entretanto, essas são matérias ainda em elaboração, e  no curso das discussões pode aflorar alguma melhoria.

Por outro lado, até onde se pode ler, o projeto  desenvolve bem mandato para a diretoria colegiada e autonomia operacional ao BC.

O Sinal continuará acompanhando e influenciando no processo, dando conta dessa participação ao funcionalismo.

O objetivo é ajustar o substitutivo à nossa proposta, porque a ninguém mais ele interessa tanto quando aos servidores do próprio BC.

Se a hora de discutir o SFN e a autonomia da autarquia é agora, temos que estar presentes e atuantes ao longo de todo o processo.

Participe. Você é parte interessada do texto que resultar dessas discussões.