A velha receita está de volta ?
Projeto de lei de arrocho salarial do servidor público tenta ressuscitar política de desmonte do Estado brasileiro defendida por FHC.
O projeto de lei complementar PLP-549/2009, de autoria do líder do Governo, Senador Romero Juca (PMDB/RR), estabelece que nos próximos dez anos o aumento anual do gasto com pessoal e encargos sociais dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA acrescida de 2,5%.
Foi aprovado no Senado, no final de dezembro passado, e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Ora, vejamos: o simples aumento vegetativo da folha salarial praticamente absorverá o que é proposto pelo polêmico projeto de lei.
Agora, imagine-se como ficarão as despesas de pessoal com novas contratações de servidores e aquelas correspondentes a promoções e progressões na carreira, fundamentais para o bom funcionamento do Estado e para o estímulo aos servidores.
Esse projeto vem na contramão do próprio governo Lula, que apostou no fortalecimento do Estado Brasileiro e na reestruturação brasileira em nível federal.
Realizou diversos concursos públicos para novas contratações e como forma de substituir terceirizados por servidores efetivos.
Agora, o PLP 549 tenta ressuscitar a lógica neoliberal implementada por FHC, ao atacar o elemento fundamental para o bom funcionamento da máquina pública – os seus funcionários de carreira.
Voltando aos anos FHC: o desmonte do Estado se iniciou por meio de um brutal congelamento de salários, acompanhado da redução do quadro de servidores federais.
Em 2001, final do seu segundo mandato, os servidores somavam apenas 485 mil pessoas. Quem não se lembra dos tenebrosos PDVs (Programa de Demissão Voluntária)?
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Estado brasileiro, atualmente, não tem excesso de pessoal. Pelo contrário.
Em 2008, o quadro era de 533.434 servidores ativos, semelhante ao total de servidores em 1997 (531.725), e bastante inferior aos 705.548 servidores ativos existentes em 1988.
Ainda que tenha havido uma tentativa de recomposição dos quadros públicos nos últimos anos, o Brasil de hoje apresenta uma relação inferior à de outros países com estrutura federativa similar à brasileira.
Ainda segundo o Ipea: em 2006, tínhamos 5,32 servidores públicos por mil habitantes. A Alemanha, 6,10/1000 habitantes; o México, 8,46/1000, e, nos Estados Unidos, essa relação era de 9,82/1000 habitantes.
Não procedem, portanto, acusações de que haveria inchaço na máquina pública, feitas por setores insatisfeitos com a política de fortalecimento do Estado, frente à aprovação, no Orçamento Geral da União, para 2010, de mais 76.000 vagas a serem preenchidas por concurso público.
O que mais nos preocupa, no entanto, é o esdrúxulo paradoxo dentro do próprio governo. Como se pode apontar para a recuperação do quadro de servidores públicos, e, em paralelo, desestimular os futuros candidatos a essas vagas, com a ameaça de arrocho salarial por uma década?
Nem FHC ousou tanto! É essa política funcional que o Governo Lula quer deixar como herança de fim de mandato?
Na 6ª feira passada, o próprio Presidente reafirmou a necessidade da presença forte do Estado na economia, tese que vai de encontro à essência desse projeto de arrocho nos moldes neoliberais de enfraquecimento do serviço público.
Não podemos aceitar a mudança de rota proposta pelo PLP 549/09. Equivocadamente, ela busca, através do parco montante de recursos orçamentários a serem rateados futuramente, provocar uma disputa acirrada entre as carreiras de servidores públicos.
O SINAL já está atuando na Câmara Federal, junto às bancadas de parlamentares, e na convocação das demais entidades de servidores públicos, contra a aprovação desse projeto, que considera desastroso.
Temos que unir esforços no sentido de barrar essa tentativa de retrocesso na política de fortalecimento do Estado brasileiro, que traz, como primeiro e trágico ato, o ataque frontal ao servidor público.
Contra a tentativa de desmonte do Estado brasileiro !
Arrocho, não! Contra o PLP 549/09 !
