Agenda do Congresso (II)

Senado Federal 

Banco Central 

• AVS29/2010
• Data da apresentação: 07/05/2010
• Ementa: Encaminha ao Senado Federal nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao primeiro trimestre de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
• Autor: EXTERNO – Banco Central do Brasil
   
• REQ253/2010 CDC
• Data de apresentação: 13/5/2010
• Ementa: Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos no Distrito Federal – ASSBAN/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.
• Autor: Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB/RJ) 

Seguridade Social

• PLS132/2010
• Data da apresentação: 12/05/2010
• Ementa: Regulamenta o § 12 do Art. 201 da Constituição Federal, dispondo sobre o sistema especial de inclusão previdenciária.
• Autor: Senador – Pedro Simon

Câmara dos Deputados 

Serviço Público / Administração Pública 

• REQ315/2010 CTASP
• Data de apresentação: 13/5/2010
• Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater a Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais.
• Autor: Deputado Vicentinho (PT/SP)
   
• REQ314/2010 CTASP
• Data de apresentação: 13/5/2010
• Ementa: Requer a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, do Requerimento de minha autoria, convocando os Srs. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS – Mauricio Ceschin; Subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/SRH-MP – Duvanier Paiva; Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União/AGU – João Henrique Mesiano Praciano; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego – Antonio Fernando Decnop Martins; Tribunal de Contas da União/TCU, na pessoa de seu representante a ser indicado pelo Presidente de referida Corte de Contas; Do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União/MP-TCU – Dr. Lucas Rocha Furtado; Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações/MC – Zuleide Guerra Antunes Zertolini; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia- Marcelo Cruz a comparecer a esta Comissão para discutir as medidas adotadas para assegurar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o benefício da assistência à saúde suplementar.
• Autor: Deputado Júlio Delgado (PSB/MG)

Sindical 

• PL 7295/2010
• Data da apresentação: 11/5/2010
• Ementa: Exclui a compensação bancária da relação dos serviços e atividades essenciais do art. 10 da Lei n.º 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve.
• Autor: Luiz Couto – PT/PB

Tributação / Economia 

• PL 7298/2010
• Data da apresentação: 11/5/2010
• Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do Imposto de Renda da Pessoa Física.
• Autor: Márcio Marinho – PRB/BA