Edição 0 - 22/02/2011

SINAL realiza palestra sobre Perspectivas da Campanha Salarial 2011

 

 

 

Evento contou com o apoio do SINDSUSEP e SINDCVM 

 

 

O SINAL-RJ realizou palestra com  Antônio Augusto de Queiroz, Diretor de Documentação do DIAP, Assessor Parlamentar do SINAL e do SINDFISCO (funcionários da Receita Federal) e de diversas outras categorias de funcionários federais.  A palestra contou com a presença do Presidente Nacional do SINAL, Sergio Belsito.  

Em resumo, alguns tópicos abordados da esclarecedora palestra, que durou cerca de 2 horas. 

 Após apresentar a atual divisão de poder no Congresso Nacional e as perspectivas no Governo Dilma, Antonio Queiroz falou sobre as perspectivas de aumento salarial na área federal; 

– Foi incluída na LDO a exigência de que a previsão orçamentária de reajustes para o ano seguinte deve está mencionada expressamente na mensagem do ano anterior, que é encaminhada ao Congresso até 31 de agosto; 

 

 No ano passado, o governo não realizou previsão orçamentária de reajustes em 2011 para nenhuma categoria, com exceção dos juízes e parlamentares;

– O ano passado foi um ano atípico por causa das eleições. A lei eleitoral estabelecia que não se  poderia dar aumento 180 dias antes ou depois das eleições, o que somado as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria LDO, deixaram muito pequena a possibilidade de reajuste  para 2011;

– Em suma, para 2011 não há nenhuma proposição tratando de reajuste para o BC ou outras Carreiras Típicas de Estado;

  A possibilidade remota de algum reajuste seria o governo federal encaminhar primeiro uma alteração na LDO para depois encaminhar uma nova previsão complementar, o que é praticamente impossível perante o atual quadro de restrições e cortes orçamentários;  

– Deve ser colocado em prática uma campanha, que vise a inclusão de reajustes na previsão orçamentária para 2012, e uma articulação ampla das Carreiras Típicas, visando a definição de uma política salarial e o estabelecimento de uma data base para o funcionalismo público federal;

– O SINAL foi a única entidade de funcionários federais a denunciar e alertar os parlamentares sobre as consequências nocivas ao desenvolvimento do Estado Brasileiro, caso seja aprovado o  Projeto de Lei nº 549, que prevê, na prática, o congelamento por 10 anos dos nossos salários.

SINAL realiza palestra sobre
Perspectivas da Campanha Salarial 2011

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