Resultado da semana de 15 a 19 de agosto segundo o DIAP
Destaque:
- A redação final do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), ao PL3244/2000(item 12), de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que estabelece normas para as eleições, proibindo a realização da revisão geral da remuneração dos servidores nos seis meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, e estabelece que o índice de recomposição corresponda às perdas dos doze últimos meses.
Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
16/08 – Terça – Feira:
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
(Reuniões deliberativas):
Dia 16/08, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
Anistiados Políticos:
- O REQ10/2011 CCJC (item 2), do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que requerimento para Audiência Pública, nesta Comissão, reunindo entidades representativas dos anistiados políticos militares – ADNAM-RJ, AAARNPA e AdNAPE – e os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim e o Ministra-Chefe da Casa Civil do Governo Brasileiro, Gleise Hoffmann.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Revisão Geral de Remuneração:
- A redação final do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), ao PL3244/2000(item 12), de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que estabelece normas para as eleições, proibindo a realização da revisão geral da remuneração dos servidores nos seis meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, e estabelece que o índice de recomposição corresponda às perdas dos doze últimos meses.
Resultado: Aprovada redação final.
Tramitação: A proposição seguirá ao Senado Federal.
Concursos públicos em âmbito municipal / Reserva de vaga:
- O parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM/RN), recomendando a aprovação da PEC490/2010 (item 21), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que reserva percentual de cargos e empregos públicos para os residentes em municípios de até 20.000 habitantes.
Resultado: Vista concedida ao deputado Luiz Couto (PT/PB).
Comissões Permanentes do Senado Federal
(Reuniões deliberativas):
Dia 16/08, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):
Crise internacional:
O REQUERIMENTO Nº 56 DE 2011 (item 1 – extrapauta),de autoria dos senadores Delcídio Amaral (PT/MS) e Francisco Dornelles (PP/RJ), que requerem seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença de representantes do Governo e da sociedade civil, para debater a Crise Econômica Internacional e as repercussões na economia brasileira:
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQUERIMENTO Nº 57 DE 2011 (item 2 – extrapauta),de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que requer audiência pública no dia 23 de agosto, com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, na condição de convidado, a fim de discorrer sobre o cenário econômico, em razão da crise na economia mundial.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
17/08 – Quarta – Feira:
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
(Reuniões deliberativas):
Dia 17/08, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU):
Crise internacional:
O REQ 41/2011 CDU(item 2), de autoria dos deputados Manoel Junior (PMDB/PB) e Leopoldo Meyer (PSB/PR), que requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, tendo como convidados representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, a fim de discutir as medidas tomadas pelo Governo Federal, diante da crise econômica mundial, e seus reflexos no repasse de receitas da União aos Estados e aos Municípios.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Dia 17/08, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC):
Sistema Financeiro Cidadão:
- O REQ 69/2011 CDC(item 3), de autoria do deputado Carlinhos Almeida (PT/SP), que requer inclusão da CONTRAF – CUT, como convidada ao Seminário sobre o Sistema Financeiro Cidadão.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Dia 17/08, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Previdência Complementar / Serviço Público:
- O parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), recomendando a aprovação com substitutivo aoPL1992/2007 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.
Resultado: A discussão da matéria foi adiada pelo prazo de uma sessão.
Comissões Permanentes do Senado Federal
(Reuniões deliberativas):
Dia 17/08, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
Crime contra agentes públicos:
- O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), recomendando a aprovação da PLS276/2011 (item 1 – extrapauta), de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), que altera o Código Penal, para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público, nas hipóteses que especifica.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria, com as emendas nºs 1 e 2 – CCJ.
Tramitação: A proposição seguirá à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.
Dia 17/08, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS):
Direito de greve:
- O parecer da relatora, senadora Ana Amélia (PP/RS), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS83/2007 (item 13), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
OBS: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
